O presidente da Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, João Bénard da Costa, contratou o filho, João Pedro Bénard da Costa, técnico do Departamento de Exposição Permanente (DEP) daquela instituição, onde é desenvolvido todo o trabalho de programação de filmes.
A nomeação consta da 338.ª acta de reunião de direcção datada de 18 de Janeiro deste ano, em que estiveram presentes João Bénard da Costa e a vogal Piedade Braga Santos. No ponto seis da acta a que o CM teve acesso pode ler-se que “é aceite o pedido de rescisão de contrato [...] do sr. Alexandre Oliveira” (um dos seis técnicos do citado departamento) e que a direcção “deliberou convidar, para sua substituição, nos mesmos termos e condições, o sr. João Pedro Bénard [...]”.
A nomeação contraria o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 44.º (modificado) do Código do Procedimento Administrativo, dedicado aos casos de impedimento (ver apoio), segundo o qual “nenhum titular de órgão ou agente da Administração Pública pode intervir em procedimento administrativo ou em acto ou contrato de direito público ou privado da Administração Pública [...] quando, por si ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse o seu cônjuge, algum parente ou afim em linha recta até ao 2.º grau da linha colateral [...]”.
Em resposta, o responsável pela Cinemateca Portuguesa – que acumula o lugar de chefe do DEP – declarou ao CM: “Não vejo em que é que isso colide com o Código do Processo Administrativo. Em imensos sítios neste País, até no Governo, há pessoas, filhos de ministros noutros cargos... Não tenho de dar esclarecimentos sobre o assunto. Isso é um assunto que está em acta, decidido legalmente, sancionado pela Comissão de Fiscalização da Cinemateca, o organismo com competência para o fazer, portanto na absoluta legalidade e transparência. Se não fosse transparente não vinha numa acta”, adiantou.
Noutro documento a que o CM teve igualmente acesso, a acta n.º 359 de 20 de Setembro último, no ponto n.º 7, respeitante ao ‘Contrato Suma Filmes’, a direcção da Cinemateca “deu o seu acordo com proposta de elaboração de contrato com esta empresa, para prestação de serviços de tradução, transcrição e legendagem electrónica de filmes”.
A mesma Suma Filmes onde trabalha “há mais de dez anos”, segundo fonte da empresa, João Bénard da Costa, filho... “O meu filho não faz esse trabalho, porque é que eu haveria de ter algum problema? Estou a contratar pessoas dessa empresa e não posso excluí-la pelo meu filho lá trabalhar. Não fiz contrato com a empresa, fiz contrato com pessoas da empresa que trabalham nessa actividade.”
O CM tentou ontem, sem resultado, obter um comentário da ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima.
João Bénard da Costa, um dos maiores especialistas em cinema portugueses, nasceu em Lisboa em 1935. Professor e investigador, é presidente da comissão do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades. Recebeu as comendas de Oficial das Artes e das Letras (França) e a Ordem do Infante D. Henrique (Portugal).
CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Artigo 44º (modificado)
1. “Nenhum titular de órgão ou agente da Administração Pública pode intervir em procedimento administrativo ou em acto de direito público ou privado da Administração Pública nos seguintes casos:”
b) “Quando, por si ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse o seu cônjuge, algum parente ou afim em linha recta ou até ao 2.º grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum.”
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.