A edição de hoje
Propostas apresentadas pelo Livre, foram aprovadas por maioria em reunião privada do executivo liderado por Carlos Moedas.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira duas propostas que visam valorizar o património cultural da cidade, nomeadamente a modernização dos arquivos municipais e a requalificação do edifício onde funcionou o Teatro Laura Alves.
As propostas, apresentadas pelo Livre, foram aprovadas por maioria em reunião privada do executivo liderado por Carlos Moedas (PSD).
Uma das propostas, referente à modernização dos arquivos municipais de Lisboa, foi apresentada pelo vereador Rui Tavares, sendo aprovada com os votos favoráveis do PS, do Livre, do PCP, do BE e dos Cidadãos por Lisboa (CPL, eleito pela coligação PS/Livre) e a abstenção da liderança PSD/CDS-PP (Coligação Novos Tempos).
O documento sublinha as deficiências das atuais instalações dos arquivos municipais, nomeadamente infiltrações, climatização inadequada, falta de equipamentos e recursos humanos, e propõe medidas para mitigar estas carências até à inauguração do novo edifício central.
Entre as iniciativas sugeridas na proposta estão protocolos com universidades e instituições privadas, para promover a digitalização de arquivos e publicações esgotadas, criação de modelos de linguagem públicos para consulta da história da cidade, digitalização e georreferenciação de acervos fotográficos e cartográficos, e estudo da transformação do Arquivo Fotográfico Municipal em Museu da Fotografia de Lisboa.
Outra das propostas aprovadas, com os votos favoráveis do PS, do Livre, do PCP, do BE e dos Cidadãos por Lisboa e contra da liderança PSD/CDS-PP foi a requalificação do antigo edifício do Teatro Laura Alves, localizado junto à Praça do Martim Moniz.
Na proposta, subscrita pelo vereador Carlos Teixeira, é feito um alerta para o estado de degradação do imóvel, "com histórico de cinema e teatro desde 1936.
O antigo Teatro Laura Alves foi encerrado na década de 80, tendo sido vendido e transformado em residencial.
"Em 2012, um incêndio destruiu o interior do edifício, permanecendo o imóvel num estado de profunda deterioração e em condições de insalubridade até aos dias de hoje. Além disso, o estado danificado e devoluto do prédio acarreta um risco à segurança pública", lê-se na proposta.
Nesse sentido, a proposta recomenda a realização de um levantamento do estado atual do imóvel, averiguações junto do proprietário, aplicar uma taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) agravado e elaborar um plano de resgate e reabilitação do edifício.
Foi ainda aprovada por maioria uma proposta do Livre que encarrega a Direção Municipal de Economia e Inovação de elaborar uma estratégia municipal para a economia social e solidária.
O objetivo é promover modelos económicos, democráticos e solidários, com destaque para iniciativas de produção alimentar local, energética e socialmente responsáveis.
Na reunião foi também aprovada, por unanimidade, uma proposta do Bloco de Esquerda que visa a elaboração e implementação de um Plano Municipal de Mediática e Digital, com objetivo de promover a inclusão digital.
Também foi aprovada outra proposta do Bloco de Esquerda, que visa a criação de um programa municipal de apoio a estudantes universitários deslocados.
Esta proposta, aprovada com a abstenção da liderança PSD/CDS-PP e do PCP e os votos favoráveis das restantes forças políticas, determina o apoio do município a associações de estudantes para fins habitacionais.
Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.
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