Governo alinhado com COI na exclusão de mulheres transgénero dos Jogos Olímpicos

A ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, assumiu esta terça-feira que o Governo está alinhado com as orientações do Comité Olímpico Internacional (COI) para excluir as mulheres transgénero dos Jogos Olímpicos a partir de 2028.

"A decisão, que, aliás, já foi comunicada ao comité olímpico, é de não oposição e de alinhamento com essa posição", afirmou a governante durante a sua audição parlamentar na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias.

Balseiro Lopes abordou o tema após ter sido questionada por Rui Rocha, deputado da Iniciativa Liberal, sobre o posicionamento do Governo face à imposição do COI, comunicada no final de março.

A participação de atletas em provas femininas dos Jogos Olímpicos vai ficar condicionada à realização de um exame genético, a partir de Los Angeles2028, o que excluirá as mulheres transgénero, anunciou em 26 de março o COI.

No mesmo dia, o Comité Olímpico de Portugal (COP) prometeu "acompanhar com rigor" a decisão do COI.

"O COP acompanhará a aplicação destas normas com rigor, responsabilidade e proporcionalidade, assegurando que a sua implementação respeite integralmente os princípios da confidencialidade, da proteção de dados, do apoio adequado aos atletas e do respeito pela dignidade individual", disse na altura a secretária-geral do COP, Diana Gomes.

Em declarações à Lusa, a dirigente falava das novas regras, a aplicar já em Los Angeles2028, segundo as quais, além da exclusão de atletas transgénero, a imposição de um teste genético vai excluir também alguns competidores intersexo, mesmo que tenham nascido com características genitais femininas, como é o caso da pugilista argelina Imane Khelif, campeã olímpica em Paris2024.

"O desporto feminino não é um detalhe organizativo, é uma conquista histórica que permitiu às mulheres competir, vencer e inspirar gerações", vincou Diana Gomes, recordando o exemplo da campeã olímpica Rosa Mota, e destacando o objetivo de "assegurar equidade e verdade desportiva".

E acrescentou: "A categoria feminina existe precisamente para permitir que atletas do sexo feminino compitam em condições de justiça, reconhecendo as diferenças biológicas que, em determinadas modalidades, têm impacto mensurável no resultado competitivo e na segurança".

Nos argumentos usados para justificar as novas medidas, que não têm efeitos retroativos, o COI recordou que existem "vantagens no desempenho individual" do género masculino em modalidades que "dependem de força, potência e/ou resistência".

Apesar das novas regras, o COP não esquece que "o desporto deve continuar a evoluir como espaço de inclusão", defendendo que "todas as pessoas têm lugar no desporto, ainda que os modelos competitivos possam exigir critérios específicos para garantir justiça desportiva".

Por seu turno, a presidente do COI, Kirsty Coventry, advertiu que "todos os atletas devem ser tratados com dignidade e respeito", pelo que "os exames médicos devem ser realizados apenas uma vez na vida".

Segundo o COI, a nova política de elegibilidade "promove a justiça, segurança e integridade da categoria feminina" nos Jogos Olímpicos, em linha com a ordem executiva do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, país anfitrião da próxima edição da mais importante competição desportiva mundial.