A edição de hoje
Processo do FC Porto-E. Amadora vai voltar a ser apreciado pelo Conselho de Disciplina.
O caso das prostitutas brasileiras – processo Apito Dourado – disponibilizadas ao árbitro Jacinto Paixão e aos assistentes Manuel Quadrado e José Chilrito, após o FC Porto-E. Amadora (2-0), realizado em 24 de janeiro de 2004 (19ª jornada), vai voltar a ser apreciado pelo Conselho de Disciplina (CD) da FPF, segundo um acórdão do Conselho de Justiça (CJ) a que o CM teve acesso, que declarou ilegais as escutas telefónicas. Na altura do jogo, o FC Porto, que se viria a sagrar campeão, liderava o campeonato, com 48 pontos, seguido pelo Sporting (43).
O processo envolve ainda António Araújo, empresário próximo do FC Porto, que segundo a Comissão Disciplinar da Liga angariou e pagou às prostitutas (150 euros a cada uma), com a "autorização" de Pinto da Costa. O líder do FC Porto chegou a ser condenado a 14 meses de suspensão de funções e multa de quatro mil euros (tentativa de corrupção) pela Comissão Disciplinar da Liga, decisão ratificada pelo Conselho de Justiça, que mais tarde foi anulada pelos tribunais, pela "deficiente constituição do órgão", em 2008. Já Paixão apanhou uma pena de quatro anos de suspensão de funções e Chilrito e Quadrado dois anos e seis meses, cada um.
O CJ diz que há pelos menos dois acórdãos que proíbem a utilização de escutas em processos desportivos e garante desconhecer que haja alguma jurisprudência que as permita. Por isso, os conselheiros decidiram dar provimento aos recursos de Pinto da Costa e Jacinto Paixão, que também abrangem José Chilrito e Manuel Quadrado, e ordenaram que o caso voltasse a ser apreciado pelo CD da FPF. O CJ admitiu ainda a possibilidade de serem feitas novas diligências, "designadamente repetição de provas de natureza testemunhal em que foram utilizadas as escutas para confrontar os intervenientes no processo". Se tal suceder, será a Comissão de Instrução e Inquéritos da Liga que fará as diligências e eventualmente acusará os arguidos. Já em relação aos 6 pontos retirados ao FC Porto (2003/04) pela Comissão Disciplinar da Liga, não houve alterações.
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