Vale e Azevedo e o Benfica perderam o recurso que ambos apresentaram no Tribunal Constitucional, sobre a pena e os crimes a que foi condenado o ex- -presidente do Benfica, no caso Euroárea (falsificação de documentos): seis anos de cadeia, em que já estão incluídos os quatro anos e seis meses do processo Ovchinnikov.
Rodrigo Santiago, advogado do Benfica, admite mesmo que Vale e Azevedo pode voltar a ser preso, se for essa a decisão de um juiz de execução de penas que “terá de analisar a situação.”
“A possibilidade de o dr. Vale e Azevedo voltar a ser detido é real. Será um juiz de execução de penas que irá tomar posição sobre a aplicação, ou não, ao caso concreto, da liberdade condicional. Em linha de conta, por exemplo, será tido o comportamento dele enquanto esteve preso.”
Já José António Barreiros, advogado de Vale e Azevedo, não admite a hipótese de o seu cliente voltar para a cadeia: “Isso não vai ser possível, dado que o dr. Vale e Azevedo, no processo Ovchinikov ficou com excesso de prisão preventiva. A pena era de quatro anos e seis mese e ele cumpriu mais de metade, três anos e meio.”
Barreiros adiantou, ainda, que a decisão do Constitucional em não admitir o recurso que apresentou no caso Euroárea vai ser alvo de recurso. “Foi uma decisão sumária e já decidimos que vamos avançar para o plenário do Tribunal Constitucional. E, enquanto não houver uma decisão desse recurso, o meu cliente terá de ficar em liberdade.”
Antes de chegarem ao Constitucional, Benfica e Vale e Azevedo avançaram primeiro para o Tribunal da Relação de Lisboa. O clube queria que o arguido fosse condenado pelo do crime de peculato e que se tal não sucedesse que o julgamento de primeira instância fosse anulado.
O ex-dirigente queria a abolvição dos três crimes de falsificação de documento (relativos à venda de lotes na denominada Urbanização Sul, por 12,5 milhões de euros), por entender que os factos provados não legitimavam a conclusão da autoria pelo arguido da fabricação dos ditos documentos. A Relação chumbou os dois recursos e o Supremo também, tal como sucedeu agora pelo Constitucional.
CO-ARGUIDO COM PIMENTA MACHADO
Vale e Azevedo responde em Tribunal por mais três processos. O caso Dantas da Cunha, no qual o ex-presidente do Benfica é acusado de burla e falsificação de documentos, terá hoje as alegações finais. O ex-presidente do Benfica é co-arguido (juntamente com Pimenta Machado, na foto) no âmbito do caso Meira (alegada apropriação ilegal de fundos na transferência do atleta para o Benfica em 2000) e o caso Riba Fria, no qual Vale é acusado de burla qualificada. Estes dois últimos processos ainda não começaram.
31/10/1997 - Vale e Azevedo é eleito 31.º presidente do Benfica, após derrotar Luís Tadeu e Abílio Rodrigues.
31/10/2000 - Termina o mandato, três dias após Vilarinho o ter derrotado com 62% dos votos.
15/2/2001 - O ministro das Finanças, Pina Moura, revela haver indícios de irregularidades no Benfica, no mandato de Vale e Azevedo. O ex-presidente e considera-se alvo de “linchamento público”.
16/2/2001 - Vale e Azevedo é detido pela PJ. A polícia faz uma busca ao seu escritório e, de madrugada, uma juíza do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) determina a sua prisão domiciliária em Almoçageme, Sintra. – Vale e Azevedo é acusado da apropriação de 193 mil contos relativa à transferência de Ovchinnikov para o Alverca, a qual terá sido aplicada na compra do iate ‘Lucky Me’, através de uma ‘offshore’ nas Ilhas Virgens Britânicas – a JFI, Lda –, alegadamente de Vale e Azevedo.
23/2/2001 - O criminalista José António Barreiros é constituído advogado de Vale.
20/3/2001 - O advogado de Vale interpõe recurso contra a prisão domiciliária.
15/5/2001 - O Tribunal da Relação decide manter Vale em prisão domiciliária, indeferindo o recurso. Uma fonte judicial considera que não terá havido prática de um crime de peculato, mas sim de abuso de confiança. A alegada compra do iate ‘Lucky Me’ com o recurso àquela verba pode, por seu turno, constituir um crime de branqueamento de capitais.
18/5/2001 - A juíza Margarida Gaspar mantém por mais três meses a prisão domiciliária, após receber provas de alegados crimes de abuso de confiança e branqueamento de capitais.
28/6/2001 - Vale e Azevedo é ouvido no TIC por outro processo-crime, relacionado com a alienação de terrenos e compra e venda simulada de uma herdade no Seixal.
7/8/2001 - Vale é preso preventivamente, por decisão da juíza Conceição Oliveira, do TIC, no âmbito do caso Ovchinnikov. Perigo de fuga e conservação de prova fundamentam a decisão. – José António Barreiros diz que vai recorrer para a Relação de Lisboa da decisão e que Vale ficará preso preventivamente na PJ.
22/8/2001 - O sócio do Benfica Eusébio Gouveia requer a abertura da instrução no Tribunal de Instrução, o que poderia prolongar a tramitação processual. Pretendia implicar ex-dirigentes ‘encarnados’: José Manuel Capristano, José Manuel Antunes, António Sala e Cândido Gouveia.
19/9/2001 - Relação indefere recurso de Barreiros contra decisão de manter em prisão preventiva Vale e Azevedo.
4/1/2002 - O MP deduz acusação contra Vale e Azevedo no âmbito do caso da venda dos terrenos à Euroárea.
10/1/2002 - Início na Boa-Hora do julgamento do ‘caso Ovchinnikov’. Vale é acusado de 14 crimes de peculato e um de branqueamento de capitais.
17/4/2002 - Vale é condenado a quatro anos e meio de prisão no âmbito do caso Ovchinnikov.
29/7/2002 - O juiz de Instrução Criminal do caso Euroárea, Paulo Albuquerque, decidiu enviar Vale e Azevedo a julgamento por um crime de peculato, três de branqueamento de capitais e três de falsificação.
22/10/2002 - O Tribunal da Relação recusa o recurso apresentado pela defesa, mantendo a pena de prisão.
11/6/2003 - Início do julgamento do caso Euroárea.
14/11/2003 - O colectivo de juízes substituto da 8.ª vara determinou a anulação do julgamento do processo Euroárea, alegando que não foi produzida prova, durante 30 dias, em sede de julgamento.
19/2/2004 - O Tribunal da Relação manda libertar Vale, com base no facto de Vale não ter sido ouvido no âmbito de uma diligência processual relativa à prisão preventiva no processo Euroárea. O juiz titular do processo Euroárea, Ricardo Cardoso, emite novo mandado de detenção.
08/07/2004 - Três anos e cinco meses após ter sido detido no âmbito do processo Ovchinnokov, Vale e Azevedo deixa a prisão. Vale sai mediante pagamento de caução de 250 mil euros e é obrigado a apresentar-se semanalmente na GNR.
13/05/2005 - Vale e Azevedo é expulso de sócio do Benfica. A decisão inédita no historial de mais de cem anos do Benfica resultou de 4901 votos a favor, 2476 contra e 200 abstenções.
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