A edição de hoje
Os dois treinadores apresentaram recursos.
As decisões do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) sobre os recursos de Sérgio Conceição e Ruben Amorim devem acontecer apenas depois do final da temporada futebolística, admitiu hoje o advogado Fernando Veiga Gomes.
Uma providência cautelar aceite pelo TAD suspendeu o castigo de 21 dias ao treinador do FC Porto, Sérgio Conceição, com o Tribunal Central Administrativo do Sul, por o TAD não ter conseguido reunir o colégio arbitral em tempo útil, a suspender os seis dias de castigo ao técnico do Sporting, Ruben Amorim.
O coordenador pela área de prática de Direito do Desporto da sociedade Abreu Advogados esclarece que estas decisões fazem com que os castigos fiquem suspensas até à decisão do TAD.
"Se, num caso como noutro, vierem a não ganhar o recurso, nessa altura a sanção manter-se-á e, portanto, eles, em vez de cumprirem a pena agora, irão cumprir quando o TAD julgar o processo", explicou Fernando Veiga Gomes.
Para o causídico, "em termos de 'timing' já é mais complicado" definir prazos para uma decisão do TAD, acreditando que "são processos que naturalmente se vão arrastar", até porque poderá haver mais recursos.
"Normalmente, num processo destes, o TAD decidirá depressa, mas depende muito do número de testemunhas, das audiências. Pode demorar mais ou menos. Há casos no TAD que são julgados em alguns meses e há outros que demoram mais. Depende muito da complexidade, há casos simples que depois se tornam complexos. Seguramente não estará decidido esta época desportiva. Tanto num caso como noutro, os treinadores farão o resto da época", referiu.
O advogado não acredita que a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) venha a recorrer destas duas decisões, a não ser que existissem erros processuais.
O treinador do FC Porto, Sérgio Conceição, tinha sido suspenso por 21 dias, na sequência dos protestos dirigidos ao árbitro Hugo Miguel, após o jogo Moreirense-FC Porto.
O técnico portista foi expulso pelo árbitro depois do final da partida da 29.ª jornada da I Liga, que terminou com um empate 1-1, por "lesão da honra e reputação" de Hugo Miguel, segundo o comunicado do Conselho de Disciplina da FPF.
O treinador já tinha falhado o encontro com o Famalicão, da 30.ª jornada, e deveria falhar as partidas com Benfica (31.ª), Farense (32.ª) e Rio Ave (33.ª).
Já Rúben Amorim foi punido com seis dias de suspensão, por declarações sobre a sua expulsão no clássico com o FC Porto, em 17 de outubro de 2020 (empate 2-2, no Estádio José Alvalade, na quarta jornada do campeonato), vai poder hoje integrar a ficha de jogo.
Decisões sobre castigos de Conceição e Amorim evitam prejuízo irreparável
As decisões de suspender os castigos de Sérgio Conceição e Ruben Amorim impedem que possa existir no futuro um prejuízo irreparável, considera o advogado Fernando Veiga Gomes, que elogia o bom funcionamento das instituições.
Uma providência cautelar aceite pelo Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) suspendeu o castigo de 21 dias ao treinador do FC Porto, Sérgio Conceição, com o Tribunal Central Administrativo do Sul, por o TAD não ter conseguido reunir o colégio arbitral em tempo útil, a suspender os seis dias de castigo ao técnico do Sporting, Ruben Amorim.
"O que a lei do TAD diz, no seu artigo 41.º, é que o TAD pode decretar essas providências cautelares se isso for necessário para garantir aquilo que é um direito ameaçado e se demonstre que haveria uma lesão grave ou de difícil reparação", referiu.
O coordenador pela área de prática de Direito do Desporto da sociedade Abreu Advogados explicou que, "quando há sanções desportivas, havendo recurso, esta não ficaria suspensa e ela seria aplicável desde logo", pelo que, "se o agente desportivo viesse a ganhar o recurso, ele já tinha cumprido a pena".
"Portanto, como já tinha cumprido a pena, isto considerar-se-ia que isto era uma lesão grave e irreparável. Vamos imaginar que nestes casos do Rúben Amorim e do Sérgio Conceição que o TAD vem a reconhecer que tanto um como outro têm razão, se eles já tivesses cumprido a pena, ainda que tivessem razão no fim do processo, já não era possível compensar, porque já a tinham cumprido. Eles ganhariam o processo, mas, no fundo, a sanção já a tinha cumprido, o prejuízo já o tinham tido, portanto isso causaria uma lesão grave e irreparável", referiu.
Para que estas providências cautelares, "é preciso que quem recorre demonstre que essa providência cautelar se destina a proteger o seu direito de recurso, o direito a ser julgado por outra entidade e que existe a tal lesão grave de difícil reparação", além de "dar também a entender que existe uma boa possibilidade de o seu recurso ter vir a ser sucesso".
"Do ponto de vista processual as coisas estão a funcionar, quer no caso do Sérgio Conceição, em que foi constituído um painel arbitral e julgou em tempo a providência cautelar, quer no caso do Ruben Amorim, em que as coisas foram por uma via um pouco diferente, mas que também está prevista, enquanto o painel arbitral não está constituído, então podemos recorrer ao Tribunal Administrativo do Sul, que se substitui ao painel arbitral. Depois, o processo volta ao TAD para decisão final. Até agora tudo normal", disse.
Fernando Veiga Gomes considerou que estas decisão "são as instituições a funcionar e a funcionar bem" e elogiou o facto de o Tribunal Administrativo do Sul e o TAD tenham julgado "as providências cautelares em tempo útil e é bom que isso aconteça".
"No desporto em geral e no futebol em particular, quando há competições e quando há alguém que se sente prejudicado por uma decisão e tem direito a recorrer faz sentido que possa, imediatamente, através de uma providência cautelar não ser prejudicado", afirmou.
O advogado não acredita que a suspensão dos castigos possa influir nas competições, esperando que as instituições funcionem sempre assim.
"Isto é bom sinal. Às vezes estas práticas ganham-se, criam-se e mantêm-se. É um bom sinal, que as instituições funcionam. Hoje está aqui o FC Porto e o Sporting, amanhã pode estar outro clube qualquer, mais ou menos importantes, e as coisas devem funcionar assim para todos. Isto não é só para o futebol, é para todos os desportos", concluiu.
O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) aceitou a providência cautelar interposta por Sérgio Conceição e o treinador vai estar no banco de suplentes na visita do FC Porto ao Benfica, na quinta-feira, em jogo da 31.ª jornada da I Liga.
O treinador do FC Porto, Sérgio Conceição, tinha sido suspenso por 21 dias, na sequência dos protestos dirigidos ao árbitro Hugo Miguel, após o jogo Moreirense-FC Porto.
O técnico portista foi expulso pelo árbitro depois do final da partida da 29.ª jornada, que terminou com um empate 1-1, por "lesão da honra e reputação" de Hugo Miguel, como informa a comunicado do Conselho de Disciplina da FPF.
Já os seis dias de castigo impostos a Rúben Amorim foram suspensos, após recurso do Sporting, podendo o treinador sentar-se hoje no banco de suplentes frente ao Rio Ave, na 31.ª jornada.
Desta forma, Rúben Amorim, que na segunda-feira foi punido com seis dias de suspensão, por declarações sobre a sua expulsão no clássico com o FC Porto, em 17 de outubro de 2020 (empate 2-2, no Estádio José Alvalade, na quarta jornada do campeonato), vai poder hoje integrar a ficha de jogo.
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