“Passo contra o tráfico”

Inês fontinha, directora de 'O Ninho' e socióloga, entrevista José Pereira da Silva, advogado e autor de uma petição para legalizar as casas de passe.

Inês fontinha - Afirma que foi cliente da prostituição. Defende a legalização da prostituição. Qual o seu interesse em querer encerrar as mulheres em bordéis?

Pereira da Silva - O que eu defendo é que as casas de passe voltem a ser legalizadas, tendo em vista a consequente erradicação da prostituição de rua. Trata-se de uma actividade que, não obstante ser legalmente admitida, deverá ser exercida com recato e decoro, dada a sua especificidade. A rua não será seguramente o melhor local para os profissionais do sexo publicitarem e oferecerem os seus serviços. Tanto eu como os que defendem a legalização dos bordéis não visam encerrar as mulheres nesses locais. O nosso propósito é o de lhes garantir a possibilidade de exercerem a sua actividade com recato e segurança o que manifestamente não se verifica relativamente à prostituição de rua.

IF - O argumento da defesa da saúde pública é discriminatório e absolutamente falacioso. Dizem os especialistas desta área que a ideia de que legalizando a prostituição há controlo sobre as doenças de transmissão sexual não é verdadeira. É falsa. A pesquisa da infecção não é obrigatória, devemos fazer com que as pessoas façam testes mas não de uma forma coerciva. Por outro lado, pode criar a sensação de falsa segurança. A regra fundamental é educar. Educar para uma sexualidade responsável partilhada e em igualdade. Concorda com estas afirmações?

PS - O rastreio dos profissionais do sexo visando garantir a eles próprios e aos utentes dos serviços por eles prestados, as condições mínimas de higiene e de salubridade não é uma exigência que deve ser entendida como uma ingerência na liberdade desses mesmos profissionais. Eles desenvolvem uma actividade de risco, quer para eles próprios quer para os utentes dos seus serviços. Por isso, deverá ser condicionada à verificação de requisitos absolutamente essenciais para que do exercício da sua actividade não resultem graves danos em termos de saúde pública. Defender a legalização das casas de passe e o seu controlo pelas autoridades policiais e sanitárias não significa que sobre o exercício da prostituição tenhamos uma opinião positiva. De facto, consideramos que a prostituição é uma actividade com a qual nos temos de habituar a conviver, sendo desejável que a mesma seja enquadrada legalmente. Não podendo erradicá-la, será melhor não continuarmos a meter a cabeça na areia fazendo de conta que ela não existe.

IF - Nos países onde a prostituição foi legalizada, como na Alemanha e na Holanda, o tráfico de crianças e de raparigas para fins de exploração sexual cresceu de forma exponencial. É isso que pretende com a legalização?

PS - Com o enquadramento legal dessa actividade poder-se-á dar um passo importante contra o proxenetismo, contra o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e contra a proliferação de doenças venéreas e outras sexualmente transmissíveis. Tanto quanto sabemos, a legalização dos bordéis não gerou em País nenhum o aumento do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. - Está convencida que é com votos pios que acaba com a prostituição, designadamente com aquela exercida sem qualquer decoro nas ruas e praças do nosso País?

IF -Defendo a dignidade das mulheres. É uma questão ética. E quem não tem ética alimenta e realimenta a exploração exercida sobre as mulheres Existe oferta porque existe procura. Salazar, o ditador, regulamentou a prostituição em nome do decoro e da saúde pública. Nesse tempo, que durou 48 anos, as mulheres eram obrigadas a rastreios sanitário para “estarem limpas” para satisfazerem as fantasias sexuais dos homens clientes, e não os contaminar. Mas o cliente não. E a ciência demonstra que os clientes são mais contaminadores (no que diz respeito à Sida) do que as mulheres, porque no seu esperma existe maior quantidade de vírus do que na vagina da mulher. As mulheres que são prostituídas nas ruas do nosso País são seres humanos que merecem respeito e consideração. Não quero acantoná-las em guetos. É preciso conhecer para poder tomar posição, e o que parece existir é uma profunda ignorância em relação às causas e consequências da prostituição. Eu estou profundamente solidária com as mulheres prostituídas. A ONU considera que a prostituição de mulheres e de crianças é uma forma de escravatura do nosso século.