A baixa segundo Maria Nogueira Pinto

Temos como objectivo a internacionalização de Lisboa", conta ao CM a vereadora da Habitação Social. Maria José Nogueira Pinto tutela o Comissariado Baixa-Chiado, entidade constituída por seis personalidades, escolhidas pela vereadora, que se propõe apresentar à Câmara, no dia 22 de Setembro, um plano estratégico para revitalizar o coração da capital do País.

"Lisboa não pode estar a ser comparada com Valência ou Barcelona. Lisboa é uma capital europeia; tem de ser comparada com as capitais. Isso passa muito pela sua internacionalização, onde têm grande relevância as industrias criativas, os centros financeiros e o investimento imobiliário", considera Nogueira Pinto, adiantando que o plano tem já delineados os principais projectos; estudos avulsos, alguns com anos, que foram agora recuperados pelo Comissariado e reunidos numa estratégia que visa "reorganizar globalmente o espaço, o tempo e as actividades" da Baixa Pombalina.

COMISSARIADO BAIXA-CHIADO

Nomeados no dia 22 de Março, os seis comissários têm trabalhado com a premissa de maximizar aquela área central de Lisboa, localizada entre as colinas do Chiado e do Castelo e a Praça dos Restauradores e o Tejo.

"Trabalhamos simultaneamente no espaço, na utilização máxima desse espaço e nas actividades diversificadas. Isto não é uma zona que viva só de serviços, de comércio.... Há que transformá-la numa grande zona de lazer, aberta ao jantar e à ceia", sublinha a vereadora.

E adianta que, para reabilitar o coração de Lisboa, há que restaurar os edifícios que mantêm a traça pombalina e reconstruir os outros, alguns de betão armado que, com tantas obras já sofridas, poderão ver o seu miolo completamente modernizado. Em ambos os casos, o objectivo é colocá-los, posteriormente, no mercado para habitação; para repovoar esta zona oferecendo casa a mais 10 mil pessoas.

"Em relação à habitação, ao contrário do que pensávamos, não vai ser possível mais do que triplicar: passar dos actuais cinco mil residentes para 15 mil", confirmou Nogueira Pinto, garantindo que haverá casa para "todas as classes sociais e estratos etários".

"Pensámos que seria bom, além das pessoas com poder de compra para virem para aqui viver, ter alguma classe média. Temos o Instituto Nacional de Habitação (INH) com várias linhas de financiamento e, portanto, acho que isto é uma missão da Câmara com o INH conseguir que uma parte desta habitação seja para famílias da classe média para termos aqui o que não conseguimos ter no Chiado: uma mistura geracional e de classes", explica. As novas habitações situar-se-ão nas colinas, sobretudo na do Castelo.

REDUZIR POLUIÇÃO E RUÍDO

Aos novos moradores juntar-se-ão os actuais. A grande maioria são idosos de poucos recursos. Alguns moram em andares altos sem elevador. Para mim é um ponto de honra de que numa operação de revitalização, a população que cá vive, particularmente a muito pobre, possa cá ficar em melhores condições", diz, adiantando já ter um prédio para construir a primeira residência assistida.

O edifício situa-se na Rua do Crucifixo. O projecto está em curso, prevê T0 [uma assoalhada] e T1 [duas assoalhadas] com serviços comuns e será gerido pela Misericórdia.

Para poder instalar novos moradores na Baixa há que diminuir drasticamente os níveis de poluição e ruído. "Isso é uma urgência”, frisa Nogueira Pinto. A estratégia passa, pois, por retirar daquela zona o trânsito de atravessamento, cerca de 70 por cento do total da circulação rodoviária diária.

O propósito não é proibir a circulação, mas sim restringi-la e reordena-la, nomeadamente com o alargamento dos passeios em algumas ruas, como a já mencionada Rua do Ouro e a Rua da Prata, que passariam de duas para uma faixa de rodagem.

Mas para acabar com o atravessamento "é preciso concluir várias obras que também estão há muito tempo por aí", lembra, nomeando a Circular das Colinas, via que é constituída por um conjunto de avenidas e ruas de Lisboa, faltando apenas construir algumas ligações em túnel.

Ou seja, a circular processa-se pela Avenida Infante Santo, prevê um túnel da Estrela (que tem de ser construído), segue pela Avenida Álvares Cabral, Largo do Rato, Rua Alexandre Herculano, Rua do Conde Redondo, Rua Joaquim Bonifácio, Rua Jacinta Marto e Rua de Angola, prevê um outro túnel no Miradouro (também por construir) e continua pela Rua Coronel Eduardo Galhardo e Avenida Mouzinho de Albuquerque. A conclusão desta circular constitui um dos objectivos do actual executivo camarário liderado pelo engenheiro Carmona Rodrigues.

Além da Circular das Colinas, há ainda que concluir a 1.ª Circular, que liga Alcântara a Xabregas; aqui "falta reformular o Nó de Alcântara e construir a ligação das Olaias a Xabregas", lembra a vereadora. Também é necessário concluir a CRIL (Circular Regional Interior de Lisboa).

Parques de estacionamento "mais que suficientes" também estão previstos no plano. O futuro terminal de cruzeiros terá dois mil lugares; haverá um parque no Campo das Cebolas e "um parque subterrâneo no Terreiro do Paço, o que vai escandalizar muita gente.

Ficará por baixo da praça, mas não se vai dar por ele", revela. E o comissariado propõe ainda a criação de um parque subterrâneo no Príncipe Real, não por baixo do jardim como já foi estudado, mas por baixo do asfalto. Para que se circular melhor a pé, o projecto prevê a ligação da Baixa, vale, às duas colinas: Chiado e Castelo.

Ao Chiado a ligação é feita pela Rua de Santa Justa, que tem o elevador e pelas saídas do Metro, nas ruas do Crucifixo e Garrett. Para o Castelo, será criado um percurso pedonal assistido que prevê, a construção de escadas rolantes que facilitem o acesso à encosta. As escadas vão ligar a Rua dos Fanqueiros à Rua da Madalena, o Mercado Chão do Loureiro até perto do Chapitô e este ao Castelo.

TURISMO EM LISBOA

"Portugal vai viver muito do turismo em Lisboa e a grande mudança qualitativa poder-se-ia operar na zona ribeirinha, Terreiro do Paço e Baixa-Chiado", refere Maria José, adiantando que o comissariado propõe a criação de hotéis de charme, de seis estrelas, no Corpus Christi, na Rua dos Douradores, e no Terreiro do Paço, estudo já previsto assim como a criação de um hotel no edifício da Pastelaria Suíça, no Rossio. Também o actual Tribunal da Boa-Hora poderá instalar um hotel de charme, unidade prestígio que prima pelo conforto e serviço, mas que oferece um número reduzido de quartos.

Mais turistas e novos moradores exigem comércio reforçado. Será criado um centro comercial a céu aberto nas ruas de Santa Justa e Vitória e as arcadas do Terreiro do Paço também terão outro aproveitamento, com cafés, restaurantes, galerias de arte, lojas de artesanato... E a praça deve ser aproveitada como espaço público até ao Cais das Colunas.

O plano defende ainda que o Estado se deve manter no seu local de excelência, o Terreiro do Paço. "Aqui deve ficar o Estado moderno que é o Estado do direito, o Estado desburocratizado", explica ."

PATRIMÓNIO CULTURAL

Fundamentais na Baixa são os equipamentos culturais; os existentes, como o Museu do Chiado, que o Comissariado gostaria de ver ampliado para as instalações da PSP e do Governo Civil, e novos como o Quartel do Carmo, transformado num grande centro para as novas actividades (design, moda, arquitectura), e um museu multimédia da língua portuguesa, das descobertas ou da viagem na zona ribeirinha, por exemplo, no Arsenal da Armada, que poderá ainda ocupar culturalmente a doca seca, onde podem ser expostos a fragata ‘D. Fernando’, a ‘Sagres’ e o ‘Creoula’.

Muitos dos espaços museológicos de Lisboa estão situados na zona ribeirinha pelo que o comissariado gostaria de aproveitar a linha de eléctrico e criar um percurso cultural.

Maria José Nogueira Pinto sublinha que o Governo já nomeou um representante que servirá de interlocutor entre o Estado e o Comissariado/Câmara. Trata-se do presidente da Parque Expo, Rolando Borges Martins.

"A Expo é um exemplo muito bem sucedido e há coisas que podem ser replicadas e devem sê-lo; por exemplo, criar uma medida de excepção para toda esta área, que será um decreto-lei, de forma a concentrar todos os procedimentos para podermos criar um modelo operacional que garanta a estabilidade do projecto até ao seu termo e grande celeridade nos procedimentos administrativos, nomeadamente nos licenciamentos e expropriações, se for caso disso."

Recebida luz verde do Governo para avançar , Maria José Nogueira Pinto considera que será possível arrancar com as obras no início de 2007. "Nós temos 2010 como uma data muito importante; é centenário da República.

OS SEIS ROSTOS DO COMISSARIADO

O Comissariado Baixa-Chiado é composto por seis personalidades escolhidas e convidadas pela vereadora da Habitação Social da Câmara Municipal de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto.

MIGUEL ANACORETA CORREIA

Engenheiro especializado em obras públicas e vice-presidente do CDS-PP, é comissário para a área executiva.

MARIA CELESTE HAGATONGREIA

Administradora do Banco BPI foi nomeada comissária para as actividades económicas.

MANUEL SALGADO

Arquitecto, é comissário para o urbanismo, mobilidade e espaço público. Deixou a sua marca na Expo'98 .

AUGUSTO MATEUS

Ex-ministro da Economia é comissário para o financiamento e sustentabilidade económica.

RAQUEL HENRIQUES DA SILVA

Investigadora em História de Arte é comissária para o património histórico e as actividades culturais.

ELÍSIO SUMMAVIELLE

Presidente do IPPAR foi escolhido para comissário para o património histórico e actividades culturais.

UMA ZONA COM 250 ANOS DE VIDA

Foi a maior catástrofe natural de que há memória em Portugal. A 1 de Novembro de 1755, Dia de Todos os Santos, a manhã outonal parecia tranquila, pouco dada às chuvas da época. Num ápice tudo mudou. Os ponteiros marcavam 09h20 quando um terramoto de magnitude nove na escala de Richter deitou Lisboa por terra.

Depois o Tejo encarregou-se do resto, ao avançar desenfreado pela cidade. O horror deixou à vista uma cidade em escombros. Havia que recuperá-la, criar um novo plano urbanístico. A missão ficou nas mãos de Sebastião José de Carvalho e Melo, ministro do rei D. José, que seis anos antes lhe dera o título de Marquês de Pombal.

Os engenheiros e avaliadores militares incumbidos da tarefa foram dirigidos por Manuel da Maia, executando com precisão milimétrica aquele plano traçado a régua e esquadro para a zona conquistada ao rio, prontamente baptizada ‘Baixa Pombalina’ graças ao cunho do seu mentor.

A cidade medieval, quinhentista, filipina e joanina perdeu-se para sempre, como se perderam vários edifícios importantes, casos do Palácio Real, da Alfândega das Sete Casas, da Ópera do Tejo, do Palácio dos Corte-Reais e do Paço dos Estaus, sede da Inquisição de Lisboa, no Rossio. Nasceu a Lisboa do Marquês de Pombal, cujo maior ex-líbris foi e ainda continua a ser a Baixa.

“A BAIXA VAI TER MUITO MAIS PESSOAS”

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO, VEREADORA DA HABITAÇÃO SOCIAL DA CML

- Muitas das ideias apresentadas não são novas...

- Pois não. Recolhemos muitas. O problema é que estas coisas isoladas têm pouca probabilidade de progredir porque são tantas as entidades... Naturalmente é dificil avançar com um hotel no Terreiro do Paço sem mais nada. Mas com tudo isto, pode fazer todo o sentido. Num projecto de revitalização com todas estas preocupações, das actividades economicas, à sustentabilidade económica, revitalização patrimonial, habitação... Eu acho de certa maneiraque estas coisas ganham um sentido bem diferente...

- É uma intervenção numa vasta área...

- Integra muitas freguesias e era uma oportunidade, se as freguesias quisessem, para fazerem a tão falada plataforma de freguesias. Podíamos testar aqui aquele modelo intermédio entre a Câmara e as freguesias, porque isto é um projecto conjunto.

- E eles concordam?

- Vão pensar. Vão pensar, mas lancei-lhes este desafio. Até porque há quem advogue a extinção de algumas destas freguesias que têm muito poucos habitantes. Ora isso não faz sentido porque são as zonas com mais carga histórica, matricial e tradição. E com uma operação de revitalização vão ter muito mais pessoas.

- E o Governo mostra aceitação na possibilidade de uma parceria?

- Isso é uma coisa que me parece muito importante; isto tem uma política pública subjacente, que quando aprovada facilitará muito depois a intervenção. Não se vai autorizar coisinha a coisinha... Vai-se mexer globalmemte, claro que não podermos transformar a Baixa num estaleiro mas será uma obra planeada e integrada.

- Depois, no dia seguinte nem toda a gente tem de dizer 'ai eu quero ir para a Baixa, viver para a Baixa, eu quero trabalhar na Baixa'. Mas estamos certos que há muita gente que verá as vantagens. É um espaço singular. Tem determinados requisitos por ser um espaço histórico, mas também tem as vantagens deste extraordinário cenário. E se imaginar isto limpo, com segurança, com boa iluminação. Se imaginar isto animado com muitas horas de utilização nas noites de Verão... Temos um clima excepcional. Se imaginar uma programação cultural ainda melhor...

- E uma circulação mais fácil e ordenada...

- Isto aqui também tem de haver ordem. E as pessoas não gostam de ouvir, mas é verdade. Isto aqui tem de ser reordenado quer na circulação quer no estacionamento. Porque as pessoas querem andar a todas as velocidades, querem dar voltas e mais voltas, parar à porta. Isto não acontece em lado nenhum. Agora o que nós pensamos é que há sítios muito feios com muito bom estacionamento e nós estamos a oferecer um sítio bonito naturalmente com menos estacionamento à porta.

- O comércio sofrerá alterações profundas. Já falaram com os comerciantes?

- Sim e as associações têm até já um gestor. Porque há todo um caminho que o comércio tem de fazer e isto tem de estar tudo articulado. Depois temos aqui financiamento público, financiamento privado, financiamento internacional.