Eles mandam na luta contra a corrupção

A sala da procuradora Teresa Almeida permite um olhar desafogado pela cidade, mas 'desafogado' é uma palavra impossível de utilizar em relação ao espaço do seu gabinete. Coordenadora da 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP), Teresa Almeida está instalada num pequeno espaço onde mal cabe uma secretária e uma mesa com quatro cadeiras. É aí que estuda os processos, atende pessoas ou junta os sete procuradores especializados no combate ao crime económico quando realiza reuniões. Mais: é nesse pequeníssimo espaço que amiúde se somam à equipa da ‘9.ª’ os elementos das forças policiais ou do Fisco com quem habitualmente trabalha na investigação dos inquéritos.

'Ainda há dias juntámos mais de 20 pessoas nesta sala', recorda uma das procuradoras. 'Éramos mais…', calcula outro magistrado. É difícil fazer este tipo de contas quando as cinco mulheres e os dois homens que investigam alguns dos processos mais complexos de Portugal têm, cada um e em média, 50 inquéritos em mãos.

O número de casos que cada um dirige poderia ser ainda maior se Inês Bonina, 36 anos, Sérgio Pena, 36 anos, e José Lopes Ranito, 39 anos, não tivessem desistido de concorrer às 30 vagas abertas para lugares de juiz nos tribunais administrativos e fiscais. Era uma oportunidade de contornar os 16 a 19 anos que têm de esperar para progredir ao patamar seguinte da carreira do Ministério Público. No entanto, a perspectiva de continuar a fazer um trabalho mais aliciante e de, ao mesmo tempo, não deitar fora a experiência adquirida num campo tão complexo como o da criminalidade económica pesou na opção final dos procuradores-adjuntos.

'Não íamos ganhar mais, era mais a questão da progressão na carreira', explica Inês Bonina, que preferiu manter- -se numa equipa a caminho de adquirir uma razoável estabilidade – estão todos juntos vai para dois anos – e onde as fronteiras entre a profissão e a amizade já foram há muito ultrapassadas.

O episódio do concurso, que podia ter dado um rude golpe numa das principais estruturas de combate à corrupção, foi, porém, um primeiro grito de alarme sobre a estagnação na carreira do Ministério Público mas, em especial, sobre a manutenção de condições miserabilistas no combate a um crime que movimenta milhões e arregimenta em sua defesa os mais sofisticados meios.

A falta de condições e a estagnação da carreira não são uma novidade. Uma foi estigmatizada politicamente há quase 20 anos, quando o então procurador-geral da República, Cunha Rodrigues, deu uma entrevista a dizer que o poder político não queria dar meios de combate à corrupção. Outra caiu na rotina de uma discussão sobre a magistratura do Ministério Público demasiado dominada por lógicas formalistas, sindicais ou de facção. O que o grito de alerta da 9.ª Secção trouxe de novo foi um inconformismo renovado e um olhar refrescado sobre a organização da investigação criminal neste domínio.

Pouco tempo depois de conhecida a possibilidade da saída dos três procuradores, realizou-se, em Viseu, uma reunião de magistrados dos departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) de todo o País que, se tiver continuidade e respostas ao que ali foi discutido, pode vir a constituir-se como o verdadeiro marco cronológico de uma mudança. As gerações mais novas do Ministério Público querem ver reconhecido o esforço na especialização, querem uma gestão mais flexível dos recursos, alterações na formação, funcionamento dos tribunais em rede, querem tudo o que lhes permita desempenhar a sua profissão em defesa do Estado e dos interesses colectivos da melhor maneira possível.

Todos eles têm já a idade mais do que suficiente para uma experiência profissional sólida mas que é ainda uma garantia de inquietação enérgica perante rotinas que vivem muito da carolice. Por muito grande que seja a dedicação que sintam, sabem que é impossível combater a criminalidade económico-financeira apenas com esse instrumento. 'Nesta área falta uma estratégia que nos assegure formação especializada, por exemplo em urbanismo, planeamento urbanístico, ‘Administrativo’, ambiente. No Centro de Estudos Judiciários (CEJ) não recebemos nada disso', refere Sérgio Pena, procurador responsável pelos casos mediáticos que envolvem a Banca ou o mercado de capitais.

Para lá da ausência de programas de formação bem delineados, ainda são os próprios a ter de pagar do próprio bolso algumas acções que surgem no estrangeiro. Aqui, ao contrário de outros domínios de combate à criminalidade, a necessidade de actualização é permanente. Em certas épocas, que correspondem a um maior frenesim legislativo do poder político, têm de levar ainda mais trabalho para casa. Não apenas os inquéritos, como habitualmente acontece, mas a descodificação de legislação superficial, confusa e cheia de alçapões e outras armadilhas que chegam em ondas torrenciais ao Diário da República. Foi o caso da entrada em vigor à pressão dos códigos de Processo Penal e Penal, é o caso das sucessivas mudanças na área dos direitos administrativo ou comercial. A ‘9.ª’ é um porto onde muito barco atraca.

'Veja-se o caso das autarquias, que ficaram com tantas obrigações que eram dos particulares. No fundo, um novo regime que vem limpar muita coisa…', sublinha Lopes Ranito, especializado no direito urbanístico e por cujas mãos estão a passar algumas das mais importantes investigações sobre a Câmara de Lisboa. 'O carácter securitário do direito urbanístico perdeu-se um bocado. Há um défice de fiscalização e de direito penal', afirma.

O ataque à corrupção nas câmaras marca muito o trabalho de toda a equipa. De repente, viram multiplicar-se os casos sobre a Câmara Municipal de Lisboa, que dividem com a equipa especial coordenada por Maria José Morgado, também ‘chefe’ deles no DIAP da capital. Terá sido, porventura, pelo contacto com este tipo de processos que foram percebendo um dos velhos cancros da lei portuguesa: crimes impossíveis de provar. 'As leis estão cheias de tipos penais impossíveis de preencher. Veja-se o caso da prevaricação, que só se aplica a altos – muito altos – cargos políticos', assinala Ana Margarida Santos.

Trata-se, afinal, de um velho jogo do gato e do rato. Quanto mais crescem os discursos políticos sobre o problema da corrupção mais tem aumentado a opacidade das leis e a exigência probatória. Sendo que, depois, a eficácia da justiça só se mede com condenações.

'É certo que as condenações são um critério fundamental mas também se pode analisar a questão pela receita recuperada para o Estado ou por outros critérios', afirma Teresa Almeida, apontando o caso da sindicância à Câmara de Lisboa. 'É muito importante, porque alterou padrões de comportamento', afirma.

Muitas vezes é a este tipo de acções que vão buscar a motivação. Quando sentem que algo muda por acção do seu trabalho, está aí uma recompensa. Até porque muito do que os rodeia é relativamente infernal. Susana Figueiredo, Ana Margarida Santos, Cristina Ribeiro, Inês Bonina, Sérgio Pena, Lopes Ranito, não se atropelam com as palavras mas cada um, à sua maneira, converge com os restantes no diagnóstico do ‘inferno’: um Código de Processo Penal com uma redacção cega em relação a vários crimes; fórmulas muito pouco ‘simplex’; casos em que já nem vale a pena esperar por perícias; falta de acesso a bases de dados, desde logo a da unidade de informação financeira; uma regulamentação excessiva, com os factores de nulidade a aumentar. Enfim, um rol imenso mas que não querem esticar muito, para que não se diga: ah, lá estão os procuradores com o discurso das dificuldades…

Dentro de meses a questão da falta de espaço poderá ficar resolvida. O DIAP vai transferir-se para o Parque Judiciário, que vai nascer em 2009 na zona da Expo’98. Todavia, na verdade, a questão das instalações é uma mera metáfora do estádio actual de combate ao crime económico. Há uma espécie de mito de Sísifo no trabalho dos procuradores da ‘9.ª’. Tal como na imagem do homem que passa a vida a tentar empurrar uma enorme pedra pela montanha acima e resvala sempre para a base, também no combate ao crime económico atravessamos um prolongado momento em que o facto de estar quase tudo por cumprir – gestão informática de inquéritos, acesso a bases de dados, leis menos confusas e inaplicáveis, etc. – faz com que os procuradores estejam quase sempre a voltar à estaca zero em cada processo. Mas com gosto!

Só nos casos em que as estruturas de fiscalização funcionam, como acontece com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) nos processos de bolsa, é que recebem o conforto de ter um bom ponto de partida. 'As inspecções administrativas são fundamentais. Não se pode enfraquecer as instituições que as fazem', afirmam Sérgio Pena e Lopes Ranito. Com essas ajudas ou sem elas, lá vão colando as peças do puzzle. Todos os dias, com entusiasmo e com energia – porque a imprevisibilidade que cada caso apresenta também é um bom combustível para o fascínio da profissão.

'PREOCUPAÇÃO DOMINANTE É ACABAR PROCESSOS EM TEMPO RAZOÁVEL'

'Há uma preocupação dominante: acabar os processos – e aqui todos são prioritários – em tempo razoável', sublinha Teresa Almeida, procuradora que integrou a equipa de Cunha Rodrigues. Com prazos cumpridos ou sem eles, a verdade é que a vida de um magistrado está cada vez mais suspensa ‘num fio’. A convergência de factores que obstaculizam as investigações a partir da própria Lei, com prazos curtos e uma lei de responsabilidade civil que os pode obrigar a pagar indemnizações do próprio bolso, está a criar um cocktail explosivo. 'Um erro pode pagar-se muito caro', afirma Susana Figueiredo. A disparidade de armas é brutal. Principalmente, como diz Sérgio Pena, 'o maior paraíso fiscal é a própria City londrina'.

MAGISTRADA COM 23 ANOS DE EXPERIÊNCIA

Teresa de Jesus Oliveira de Almeida, natural de Lisboa, nasceu a 6 de Março de 1956. Com 52 anos, está há 23 no Ministério Público. Licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e começou a carreira em Coruche, em 1985. Passou por Setúbal e Lisboa e no início dos anos 90 foi integrar o gabinete do procurador-geral da República, Cunha Rodrigues. Permaneceu no Palácio Palmela até 2003, já com Souto Moura, ano em que transita para o DIAP de Lisboa. Desde 2006 que coordena a 9.ª Secção.

'SUPERAR VISÃO ESTÁTICA DA INVESTIGAÇÃO'

Maria José Morgado tem vindo a reorganizar o DIAP num sentido que visa superar 'uma visão estática da investigação criminal', como disse à Domingo. Maior proactividade, mais proximidade com as polícias, melhor análise dos fenómenos criminais, são os factores decisivos de combate ao crime que quer ver no departamento. Para isso, a estabilidade das equipas é elemento decisivo. Só assim será possível melhorar a eficácia, ou seja, mais balizada por resultados e menos pelas 320 toneladas de papel produzidas anualmente, como aconteceu em 2007.

UM ANO E MEIO COM 77 ACUSAÇÕES

A maioria dos processos mediáticos que envolvem o crime de corrupção começam a ganhar forma na 9.ª Secção. Só no último ano e meio, os sete procuradores deduziram 77 acusações, em casos tão complexos como o do comércio ilegal de armas na PSP, que no mês passado terminou com a condenação de 23 arguidos. A acusação por peculato da ex-inspectora da PJ Ana Paula Matos, o processo de militares da Armada acusados de corrupção e o caso Bragaparques também têm a assinatura da secção de Teresa Almeida.