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Artigo exclusivo
O principal impulsionador da abolição da pena capital foi o ministro da Justiça Barjona de Freitas, apoiado pelo chefe do Governo, Joaquim António de Aguiar, e pelo rei D. Luís
A reforma prisional e penal publicada a 1 de julho de 1867 aboliu a pena de morte para os crimes civis em Portugal. O principal impulsionador da lei foi o ministro da Justiça Augusto César Barjona de Freitas (1834-1900), com o apoio do presidente do Conselho de Ministros, Joaquim António de Aguiar. O diploma foi assinado pelo rei D. Luís e fez do nosso país um pioneiro dos direitos humanos.
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