LIMOEIRO: PALCO DE TRAIÇÕES E INFÂMIAS

Paço de a-par-de S. Martinho ou Paço dos Infantes são nomes por que foi conhecida a antiga cadeia do Limoeiro, referência incontornável de quem sobe da Sé de Lisboa para o Castelo de S. Jorge, que esconde, por detrás dos seus altos muros, uma história de séculos. Aí se desenrolou um dos episódios mais dramáticos e ricos de consequências da nossa história, a morte do conde Andeiro, às mãos do mestre de Aviz, que então iniciava a sua caminhada para o trono de Portugal.

Na tarde de 6 de Dezembro de 1383, D. João, Mestre da Ordem Militar de Aviz, filho bastardo do rei D. Pedro, entrou pelo Paço acompanhado de vinte fidalgos armados. Sem delongas, dirigiu-se à câmara onde estava a rainha D. Leonor Teles, viúva recente de el-rei D. Fernando, com a qual trocou breves palavras, após o que encetou conversa com o conde de Ourém, João Fernandes Andeiro, conselheiro e amante da rainha. Já numa sala contígua, levando o Andeiro para o recanto de uma janela, D. João põe fim súbito à conversa dando uma cutilada na cabeça do conde. Cambaleante, este ainda tentou regressar para junto da rainha, mas logo Rui Pereira, um dos companheiros do mestre, lhe deu uma estocada que o fez cair morto.

A JANELA DE MESTRE DE AVIZ

O plano que ali tinha trazido D. João cumpria-se agora com o encerramento das portas do Paço, enquanto um pajem galopava pela parte baixa da cidade, bradando a altos berros que matavam o mestre nos Paços da Rainha. Juntou-se aí uma multidão, entre curiosa e inquieta, reclamando a presença de D. João, o qual, mostrando-se a uma janela, deu graças a Deus por ter escapado à morte que, à traição, o conde e a rainha lhe tinham preparado. Passando de algoz a vítima, o mestre de Aviz dava um passo decisivo na sua afirmação como salvador da independência de Portugal, protagonizando um episódio decisivo da nossa História.

Nem a câmara onde o Andeiro foi morto, nem aquela onde, aterrorizada, D. Leonor se refugiou, nem tão pouco a janela a que o mestre de Aviz se mostrou ao povo, existem hoje no velho edifício do Limoeiro, que à data daqueles acontecimentos já tinha mais de um século. Com efeito, desde meados do século XIII que D. Afonso III aí estabeleceu a residência real. Por ficar em frente da igreja de S. Martinho, à qual estava ligada por um arco, o edifício, coroado de torres e coruchéus à maneira medieval, começou por ser conhecido por “Paço de a-par-de S. Martinho”. Já no século XIV aí se estabelecem os infantes D. João e D. Dinis, fruto dos famosos amores de D. Pedro por D. Inês de Castro. Por “Paço dos Infantes” passa, pois, a ser conhecido, mas também por “Paços da Moeda”, já que em algumas dependências se estabeleceu, na primeira metade desse século, a oficina dos moedeiros. Desde o reinado de D. Dinis que a residência real se tinha transferido para o Paço da Alcáçova, no Castelo de S. Jorge; contudo, quer D. Pedro, quer D. Fernando, nas suas estadas em Lisboa, preferiam ficar no Paço de a-par-de S. Martinho onde, aliás, este rei viria a morrer em 1383. D. João I ainda aí residirá algum tempo, no início do seu reinado; ali viverão também o infante herdeiro, D. Duarte, bem como a madre Inês Peres, mãe de dois filhos de D. João I, um dos quais, D. Afonso, viria a ser o primeiro duque de Bragança.

DE BOCAGE A LUIZ PACHECO

Em finais do século XV, no reinado de D. João II, ao mesmo tempo que se populariza a designação de Paço do Limoeiro, em alusão a uma árvore que aí existia, novas funções são atribuídas ao edifício, como cadeia no piso inferior e tribunais nos pisos superiores, as quais se manterão até ao terramoto de 1755. Nesse desastre, que quase destruiu Lisboa, ficou o edifício muito danificado, ocasião aproveitada pelos detidos para uma fuga colectiva. Reconstruído anos depois, já sem os tribunais, o Limoeiro torna-se exclusivamente cadeia, já com um aspecto semelhante ao actual. No seu interior albergava, amontoados em condições inumanas, presos preventivos juntamente com condenados, sem distinção do tipo de crimes nem de idades. Considerada uma “escola de ensino mútuo do crime”, “nódoa imunda que envergonha a nossa capital aos olhos dos estrangeiros”, pelo Limoeiro passariam inúmeras personagens, entre as quais os poetas Correia Garção (1771) e Barbosa du Bocage (1797), o pintor Domingos Sequeira (1808) ou os escritores Almeida Garrett (1827) e Luiz Pacheco (1947, 1959, 1968). Curiosamente, foi no Limoeiro que morreu, em 1873, Luís Alves, o Negro, o último carrasco de Portugal. Nesta prisão cumpriu pena, em 1970, Carlos Mota, assistente pessoal do apresentador Carlos Cruz (agora um dos implicados no caso Casa Pia), condenado a dois anos de prisão por furto, burla e abuso de confiança.

Na Guerra Civil de 1832-34, quando, após a retirada das tropas miguelistas de Lisboa, se abrem os portões do Limoeiro para libertar os liberais aí presos, saem, juntamente com estes, os criminosos comuns, lançando o pânico na população. Casas assaltadas, frades assassinados, um desembargador arrastado pelas ruas até o corpo se despedaçar, numa repetição do sucedido ao bispo de Lisboa na longínqua tarde de 6 de dezembro de 1383. Na memória da população ficava o medo e a determinação de impedir fugas semelhantes. Por isso, nem no 5 de Outubro, nem no 25 de Abril, apesar da revolta dos presos que exigiam liberdade, as fugas colectivas se repetiram. Em 1974, a revolta que se seguiu à revolução dos cravos determinou o encerramento definitivo da cadeia. As instalações ainda viriam a acolher retornados de África, sendo em 1979 atribuídas ao Centro de Estudos Judiciá-rios, entidade que tem por missão a formação de magistrados judiciais.