Mark Lanier conseguiu, pela primeira vez na história das tecnológicas, convencer um tribunal de que estas sabiam que estavam a criar um vício que prejudica a saúde mental. O americano que já venceu as poderosas Walmart e a Merck bem como a BNFS, a maioria companhia ferroviária de carga da América do Norte, foi agora determinante para que outros processos do género apareçam
Há oito anos, Mark Lanier conseguiu convencer o tribunal de que determinado pó de talco tinha causado cancro no ovário a 22 mulheres. A Johnson & Johnson foi condenada a pagar 4,6 mil milhões de euros – ficando igualmente provado que sabia que o produto continha amianto, mas não tinha avisado os consumidores do facto. A argumentação é comum a este processo, bem como àquele que agora puniu a Meta e o YouTube.
A Johnson & Johnson ainda recorreu e até viu a indemnização reduzida, mas a primeira sentença abriu caminho a uma catadupa de ações judiciais, facto que terá certamente determinado a decisão de 2020, só aplicada nos EUA e no Canadá, quando os pós de talco passaram a ser de amido de milho. Nesse ano 2020, Lanier já estava à frente da equipa que conseguiu a condenação de farmácias, nomeadamente de cadeias de distribuição conhecidas, como a gigante Walmart. Em 2022 conseguiu a condenação da maior companhia de caminhos de ferro de carga na América do Norte, por saber – segundo argumentou – que a exposição ao amianto no pátio ferroviário tinha contribuído para mortes por mesotelioma. Foi o primeiro caso bem-sucedido contra a BNSF Railway por doenças relacionadas com o amianto.
Mas nos últimos meses, diante de Mark Lanier desfilaram pessoas como Mark Zuckerberg. O advogado de 65 anos perorou sobre “leões” que “caçam as gazelas”, comparando a relação do mundo animal à relação que as redes sociais – como o Instagram e o YouTube – têm com os utilizadores.
Nove dias depois conseguiu um pouco mais de cinco milhões de euros em indemnizações compensatórias e punitivas. Doze jurados acreditaram que o Instagram e o YouTube tiveram um papel direto nos problemas de saúde mental de Kaley G. M., que moveu a ação. O sobrenome permaneceu sempre com iniciais por ter posto o processo quando ainda era menor de idade. Aos 20, vive em Chico, na Califórnia. Em tribunal apareceu com a mãe. Os jornais americanos contaram que aos 6 anos já navegava no YouTube e que aos 9 criou a sua primeira conta de Instagram. Não muito depois estava ‘agarrada’ ao ecrã 16 horas por dia – aquilo que hoje em dia se chama FOMO (sigla em inglês de Fear Of Missing Out ou seja, medo de ficar de fora).
Ficou igualmente claro que Kaley tinha 3 anos quando os pais se separaram – o pai era abusivo – passando a mãe a ser o suporte único de uma família com três menores. E que ainda antes das férias escolares, quando frequentava o sexto ano de escolaridade, já tinha publicado 284 vídeos no YouTube. Kaley vai receber 5,2 milhões de euros em indemnizações, metade para compensar os danos sofridos, incluindo dor, sofrimento e impacto financeiro. O júri atribuiu 70% da culpa à Meta e 30% à Google, o que reflete o papel mais relevante do Instagram nas queixas apresentadas.
Refira-se que na pátria do Silicon Valley, 38% das crianças americanas com 2 anos de idade já utilizam dispositivos móveis. O julgamento histórico sobre os recursos viciantes usados pelas redes sociais e o seu impacto na saúde mental deverá fazer escola.
Mas quem é Lanier?
Segundo a Forbes, “é um gigante em litígios que envolvem lesões pessoais e produtos farmacêuticos. Nas últimas três décadas obteve algumas das maiores indemnizações da história, que, cumulativamente, o aproximam dos 20 mil milhões de dólares [17,24 mil milhões de euros] em veredictos ao longo da sua carreira”. Só no processo contra as farmácias, citado na abertura deste texto, ganhou mais de 562 milhões de euros. O tribunal considerou as empresas responsáveis por impulsionarem a crise dos opioides – a emergência de saúde pública que começou nos anos 90 nos EUA e que foi marcada pelo consumo excessivo de analgésicos fortes (como oxicodona e fentanil), e que provocou milhões de mortes.
Nascido em 1960, filho de um vendedor de equipamento ferroviário, o fundador do escritório de advogados Lanier Law Firm é reconhecido “pelas suas vitórias históricas”, mas também pela Biblioteca Teológica Lanier, que fundou, e que tem uma das maiores coleções teológicas privadas do país, e da Christian Trial Lawyers Association, uma organização sem fins lucrativos que trabalha para criar uma rede de advogados especializada em iniciativas cívicas. Vive em Houston, cidade do estado do Texas onde se realiza o encontro anual da National Rifle Association (NRA).
Ao longo dos últimos 30 anos, Mark Lanier representou um grupo restrito de clientes em ações que envolvem fraude, incumprimento contratual e outras formas de litígio empresarial, conseguindo alterar práticas comerciais.
Lanier foi pastor e tem um estilo de oratória que reflete este pormenor biográfico. Nas declarações iniciais contra a Meta e o YouTube começou por dizer que “duas das corporações mais ricas da história” “desenharam o vício no cérebro das crianças”. Mas no fim foi incontestavelmente certeiro – “Este veredicto envia uma mensagem clara para toda uma indústria: a era de operar sem consequências terminou.” No país em que a litigância é comum, abre-se caminho para mais de três mil ações judiciais já em curso contra a Meta, o YouTube, o TikTok e o Snap.
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