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O País vai a votos

As eleições para a Assembleia Constituinte foram marcadas para 25 de Abril de 1975. A campanha arrancou no dia 2.

27 de março de 2005 às 00:00

Pela primeira vez na História, o País preparava-se para eleições verdadeiramente livres. Nunca tal acontecera. Na Monarquia Constitucional, apenas votavam os homens que pagavam consideráveis somas em impostos. Durante a República, o número de eleitores não ia além de 10 por cento da população e as mulheres, à excepção de meia-dúzia de notáveis, continuaram proibidas de votar. Ao longo do Estado Novo, as eleições eram uma farsa.

A campanha eleitoral arrancou em 2 de Abril. Começou agitada. O ministro da Administração Interna, Costa Brás, e a Comissão Nacional de Eleições, a pedido do Partido Comunista Português (PCP), decidiram que todos os partidos da extrema-esquerda com a foice e o martelo eram obrigados a mudar de símbolos – para evitar que os menos esclarecidos eleitores do PCP colocassem por distracção a cruzinha noutro partido. Todos aceitaram substituir a foice e o martelo – menos o Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP), dirigido pelo advogado Arnaldo Matos, que foi proibido de participar nas eleições. Lançou então uma das mais vigorosas palavras de ordem que se ouviram na campanha: “Boicote activo à farsa eleitoral, ninguém há-de calar a voz da classe operária”.

Os mais avisados dirigentes do PCP já suspeitavam que não iriam alcançar a maioria dos deputados. A ala militar revolucionária, encimada pela 5.ª Divisão do Estado Maior General das Forças Armadas, guardiã do ‘rumo socialismo’ e que desde a primeira hora se opunha às eleições, pôs em marcha uma campanha a apelar ao voto em branco.

A ‘guerra’ entre os partidos de extrema-esquerda animava a campanha eleitoral. Duas frases mantiveram-se legíveis durante uma dezena de anos no muro das oficinas do Exército, frente à estação de Belém, em Lisboa – e elas ilustram a confusão. Uma das frases dizia: “Camarada: lê, assina e divulga o ‘Unidade Popular’, o órgão central do PC de P m-l”. Abaixo desta mensagem, surgiu uma outra: “Atenção camarada, não te deixes enganar. Isto não tem nada a ver com o verdadeiro PC de P m-l”.

A sigla PC de P m-l queria dizer Partido Comunista de Portugal marxista-leninista – um grupo formado antes do 25 de Abril, dilacerado por uma guerra interna que o dividiu em duas famílias: uma, dirigida por Eduíno Gomes (Eduíno Vilar, como nome de guerra); outra, onde pontificava José Pacheco Pereira. Ambas as facções reivindicavam o “verdadeiro” espírito do PC de P m-l.

O PC de P m-l surgiu em 1972 de uma dissidência da FAP – CMLP (Frente de Acção Popular – Comité Marxista – Leninista Português), organização nascida em 1963, a partir de um grupo liderado por Francisco Martins Rodrigues que abandonara o PCP, de Álvaro Cunhal, disposto a encetar a luta armada contra o Estado Novo.

A dissidência da FAP, de resto, deu origem a pelo menos mais quatro organizações: a OCMLP (Organização Comunista Marxista – Leninista Portuguesa); a CCRML (Comités Comunistas Revolucionários Marxistas – Leninistas), a CARP M-L (Comité de Apoio à Reconstrução do Partido Marxista-Leninista); e a URML (União Revolucionária Marxista Leninista).

Foram estas três últimas tendências que, a seguir ao 25 de Abril, formaram a UDP (União Democrática Popular), de todos os partidos da extrema-esquerda o único que acabou por eleger deputados. Mas, apesar de agrupados em partido, mantiveram--se como “organizações autónomas” – o que resultou numa cisão e no nascimento de mais um grupo revolucionário: Organização para a Reconstrução do Partido Comunista.

Os grupos de extrema-esquerda engrossavam as manifestações promovidas pelo PCP e pela Intersindical. Colavam-se na cauda das ‘manifes’ – e era quase sempre a LCI (Liga Comunista Internacionalista, de inspiração trotskista) que formava o ‘cordão sanitário’ que separava os manifestantes do PCP dos outros. A extrema-esquerda seguia nas manifestações devidamente enquadrada pelo MJT (Movimento da Juventude Trabalhadora), uma organização do PCP que funcionava como um verdadeiro ‘serviço de ordem’ e não deixava, por exemplo, que se gritasse palavras de ordem próprias.

A LCI nasceu de dois grupos formados antes do 25 de Abril: um era do Porto, animado por Francisco Sardo, professor da Faculdade de Letras; outro gravitava na Faculdade de Medicina de Lisboa, dirigido por João Gabriel Fernandes. A LCI tinha uma estratégia diferente do resto da extrema-esquerda de inspiração maoísta: tentava juntar as bases de apoio do Partido Socialista e do Partido Comunista, enquanto os outros lutavam separadamente com vista à revolução popular.

27 de Março - É criado o Instituto de Participações do Estado (IPE); Declaração de Álvaro Cunhal: “Os partidos que conspiram contra a liberdade devem ser proibidos e os seus dirigentes punidos”.

29 de Março - Sá Carneiro, doente, parte para Londres.

31 de Março - Governo cria o subsídio de desemprego; nasce o Instituto de Apoio aos Retornados Nacionais (IARN).

1 de Abril - Regressa de visita à URSS o ministro do Trabalho, major Costa Martins: “É necessária a ajuda soviética a Portugal”.

2 de Abril - Começa a campanha eleitoral.

A campanha eleitoral decorreu com o líder do Partido Popular Democrático (PPD) ausente no estrangeiro. Sá Carneiro partiu para Inglaterra, em 29 de Março de 1975. Sofrera um grave desastre de automóvel, em 1973: os médicos retiraram-lhe o baço – mas, dois anos depois, surgiram graves complicações. Foi operado em Londres. Seguiu-se um longo tempo de convalescença. Deixou o PPD entregue a Rui Machete. Veio a Lisboa votar – e voltou a partir. Regressou em Setembro, restabelecido.

Na grande família da extrema-esquerda, destacava-se pelo isolamento o MRPP, liderado por Arnaldo Matos. Tinha por inimigos todos os outros, sem excepção. Foi fundado em Setembro de 1970, por Arnaldo Matos e Fernando Rosas, entre outros. Eram maoístas, alérgicos à União Soviética. Ainda antes da fundação do MRPP, Arnaldo Matos e Fernando Rosas, em 1969, encabeçavam uma lista à associação de Estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa – contra uma outra, apoiada pelo PCP. Apresentou-se como Esquerda Democrática Estudantil (EDE) e com um ‘slogan’ retirado de uma frase do líder chinês, Mao: “Ousar lutar, ousar vencer”. Venceram as eleições.

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