Pagamentos do Estado à Endesa têm de ser autorizados por João Galamba

Os pagamentos do Estado à Endesa só vão poder ser realizados depois de autorizados pelo secretário de Estado da Energia, João Galamba.

Em comunicado, o gabinete do primeiro-ministro António Costa avança que os serviços públicos e a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública devem proceder a consultas de mercado uma vez que pode vir ser necessário contratar novos prestadores de serviço que tenham práticas comerciais adequadas.

No despacho, o primeiro-ministro sublinha o dever de o Estado proteger o interesse dos contribuintes na gestão dos dinheiros públicos perante as "ameaças de práticas especulativas nos preços a praticar pela ENDESA".

Em resposta à Endesa, António Costa salienta ainda que "para evitar a descontinuidade do serviço, devem os requeridos serviços públicos e a ESAP proceder cautelarmente a consultas de mercado, para a eventual necessidade de contratação de novos pretadores de serviço que mantenham práticas comerciais adequados".

A decisão surge depois de a Endesa se ter comprometido esta segunda-feira a manter os preços contratuais até dezembro e a cumprir os compromissos estabelecidos no mecanismo ibérico, depois de o presidente da empresa ter afirmado que a eletricidade iria subir 40% este mês.

"A Endesa compromete-se a manter os preços contratuais com os seus clientes residenciais em Portugal até ao final do ano", lê-se num esclarecimento esta segunda-feira divulgado pela empresa.

Segundo a elétrica, em causa estaria o pagamento do "travão do gás".

À Lusa, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, tinha afirmado ser impossível verificar-se uma subida de 40% na fatura da energia através do mecanismo ibérico, remetendo para as ofertas comerciais das próprias empresas.

"Ao contrário do que disse o presidente da Endesa, não há nenhuma subida de 40%. Se está a falar sobre ofertas comerciais da própria empresa, só o próprio poderá dizer", afirmou, no domingo, João Galamba.

Assim, conforme notou, associar uma subida de preços ao mecanismo "não faz qualquer sentido, é uma impossibilidade".