Aumento dos salários para 70 mil trabalhadores da Função Pública

Os cerca de 70 mil trabalhadores da Função Pública abrangidos pela subida da remuneração base para 635,07 euros poderão receber o aumento no fim do mês, apesar de a lei não estar em vigor.

O decreto foi promulgado na segunda-feira pelo Presidente da República, mas só tem efeitos depois de ser publicado em Diário da República. Além disso, os salários de fevereiro já estão processados, mas o Governo está a tentar inverter a situação.

"Por forma a que os trabalhadores possam sentir expressão direta e concreta desta medida no mais curto espaço de tempo, o Governo está a dar orientações aos serviços para que, na medida do possível, realizem um processamento extraordinário que incorpore a nova regra", revelou à Lusa a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca.

A governante explicou que os trabalhadores cujo processamento salarial é garantido pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) – responsável por 55 mil trabalhadores em mais de 600 mil – terão o pagamento garantido este mês.

Quanto aos restantes, a regra será a mesma, mas o pagamento dependerá da capacidade de cada serviço.

Ao Correio da Manhã, fonte do Ministério das Finanças não soube dizer em concreto quantos trabalhadores têm atualização já em fevereiro: "O processamento de salários é feito de forma descentralizada, pelo que não temos forma de responder a essa questão".

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma, mas teve reservas. "As certezas foram superiores às dúvidas e não se poderia sacrificar um número tão elevado de trabalhadores, como são aqueles que se encontram no escalão mais baixo e que têm salários muito baixos e isso pesou decisivamente", afirmou o Chefe de Estado, na Póvoa de Varzim. Sindicatos e Governo reúnem-se na sexta-feira, para discutirem o diploma.

Governo promete corrigir nega de bónus da CGA

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) está a obrigar, desde o início do ano, as pessoas que chegam aos 65 anos de idade com 41 ou mais anos de carreira a adiar a reforma ou a sofrer um corte.

Segundo o ‘Negócios’,o Governo mudou a legislação, mas não terá informado a CGA das alterações. O Ministério da Segurança Social garantiu que vai corrigir o problema e garantir "as clarificações que sejam necessárias".