Aumento do salário mínimo é "prematuro"

O Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou esta sexta-feira que o aumento recente do salário mínimo nacional dos 485 para os 505 euros é "prematuro" e "pode penalizar os grupos vulneráveis que pretende apoiar".

No relatório sobre a primeira monitorização pós-programa, esta sexta-feira divulgado, o FMI argumenta que o aumento do salário mínimo em Portugal tem ido "persistentemente além dos ganhos de produtividade", considerando que isso vai "impedir a recuperação da competitividade".

O Fundo sublinha que os ganhos de produtividade (medidos pelo crescimento real da economia ajustado à população em idade ativa) permaneceram "virtualmente constantes" durante a última década, ao passo que o salário mínimo "aumentou 16% durante o mesmo período", o que significa um crescimento anual do salário mínimo superior ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 1,5% ao longo dos últimos dez anos.

"Pouca margem"

O FMI considera que Portugal tem "pouca margem" em termos orçamentais e que, sem mais medidas de consolidação tanto em 2015 como nos próximos anos, "espera-se que o défice projetado difira dos compromissos assumidos" pelo Governo.

No relatório sobre a primeira avaliação pós-programa, esta sexta-feira apresentado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) afirma que "Portugal tem pouca margem para divergir dos seus compromissos orçamentais, que têm de ser sustentados no médio prazo".

O Fundo alerta que, "na ausência de esforços de consolidação orçamental adicionais em 2015 e no médio prazo, o défice projetado deverá diferir dos compromissos orçamentais assumidos" pelo Governo, o que "põe em risco a credibilidade arduamente conseguida durante o programa".

Recuperação abranda

A recuperação económica de Portugal abrandou nos últimos seis meses, considerando o FMI que o crescimento do país está a ser prejudicado por uma agenda de reformas que ficou por acabar.

O Fundo afirma que as perspetivas de crescimento económico no curto prazo "são menos fortes" e que o ritmo de recuperação "abrandou".

Além disso, sublinha o FMI, "o momento das reformas e do ajustamento orçamental parece ter enfraquecido nos últimos seis meses" e, apesar das medidas que foram tomadas durante o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), a "agenda [de reformas] por acabar é substancial".

Entre as reformas que ficaram por fazer desde a conclusão do programa está a do mercado de trabalho, a das rendas dos setores não transacionáveis, como o da eletricidade, com impactos no emprego e na competitividade e, consequentemente, no crescimento económico nacional, afirma a instituição.

Por isso, adverte o FMI, "se o ímpeto reformista começar a mostrar sinais de uma pausa prolongada", será "inevitável" que as perspetivas de crescimento no médio prazo sejam revistas em baixa.

Ora, o Governo antecipa que a economia portuguesa cresça 1,5% este ano e 1,7% no próximo (segundo o Orçamento do Estado e o Documento de Estratégia Orçamental, respetivamente), contra as perspetivas menos otimistas do FMI, que prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 1,2% e 1,3% em 2015 e 2016.

"Esforços adicionais"

O FMI considera que são precisos "esforços adicionais" para garantir a sustentabilidade do sistema de pensões, recomendando que, "até que estes esforços de consolidação estrutural estejam concluídos", Portugal deve "adiar" a reversão total dos cortes aos salários e pensões.

No relatório sobre a primeira avaliação pós-programa, esta sexta-feira apresentado, o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda ao Governo que, "até que os esforços de consolidação estrutural estejam concluídos, as autoridades devem considerar adiar, na medida do possível, a reversão total das medidas temporárias relacionadas com os salários dos funcionários públicos e o pagamento de pensões".

Eleições dificultam consensos

As eleições legislativas deste ano vão dificultar os consensos em torno de reformas necessárias, criticando os "sinais já visíveis de período pré-eleitoral" e antecipando "a tentação de optar por políticas populistas", alerta o FMI.

No relatório sobre a primeira monitorização pós-programa hoje divulgado, o FMI elogia a "recuperação da credibilidade política" e o regresso aos mercados, mas alerta que esta melhoria de condições abre "uma estreita janela de oportunidade para continuar as reformas" estruturais.

"Com o aproximar das eleições legislativas, criar consensos em torno destas medidas vai ser desafiante", afirma instituição liderada por Christine Lagarde.

O Fundo alerta que, "na ausência de um impulso renovado das reformas", os progressos orçamentais "deverão divergir significativamente" dos objetivos traçados para o médio prazo.

Venda do Novo Banco pode ser insuficiente

O FMI admite que o valor de venda do Novo Banco pode ser insuficiente para reembolsar os empréstimos concedidos ao Fundo de Resolução, o que pode contagiar os bancos portugueses através da alocação de eventuais perdas.

No relatório sobre a primeira monitorização pós-programa de ajustamento português, esta sexta-feira divulgado, a instituição liderada por Christine Lagarde adverte que, se o valor de venda do Novo Banco "for insuficiente para reembolsar os empréstimos concedidos ao Fundo de Resolução", pode "contagiar os bancos portugueses, através da alocação de eventuais perdas".

Nesse sentido, e "para reduzir a incerteza nos mercados", o FMI defende que as autoridades portuguesas "devem clarificar, o mais cedo possível, as modalidades da alocação das perdas".

Dívida pública "severamente comprometida" em cenário de deflação

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou esta sexta-feira que a dinâmica da dívida pública portuguesa ficaria "severamente comprometida" num cenário de deflação, o que levaria o rácio para mais de 145% do PIB no médio prazo.

No relatório sobre a primeira monitorização pós-programa, esta sexta-feira divulgado, o FMI afirma que o nível da dívida e as necessidades de financiamento do Estado "continuam a colocar riscos significativos à sustentabilidade da dívida" e realiza uma série de "testes de 'stress'" em que calcula o impacto de choques negativos no rácio da dívida sobre o Produto Interno Bruto (PIB). Uma das hipóteses testadas pelo Fundo é um cenário de deflação: o FMI estima que, se a inflação for de -1% este ano e de -0,7% em 2016, recuperando gradualmente e passando para terreno positivo entre 2017 e 2019, isso levaria a dívida pública para "perto dos 145% do PIB", nível onde permaneceria pelo menos até 2019, o último ano do horizonte das previsões.

PSD diz que FMI foi "desmentido pelos factos" e revela "maus fígados"

O PSD defendeu esta sexta-feira que o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) está "desatualizado" e "desmentido pelos factos" e considerou que revela os "maus fígados" da instituição relativamente ao aumento do salário mínimo.

"Este relatório está completamente desatualizado e desmentido pelos factos e pela realidade. Em primeiro lugar porque foi preparado em novembro e o relatório tinha já dúvidas se em 2014 as metas eram ou não alcançadas. Hoje os factos são inequívocos, as metas em 2014 não só foram alcançadas como foram superadas pela positiva", afirmou o deputado Duarte Pacheco.