Apoios às janelas e instalação de painéis solares recusados a 23 mil famílias

O programa "Edifícios mais sustentáveis" tinha deixado de fora até esta quarta-feira quase 23 mil candidaturas, das cerca de 78 mil registadas, segundo dados do Fundo Ambiental. Dois anos sobre o fecho das candidaturas das famílias, e quando se encontram mais de nove mil em análise,  a Provedoria de Justiça voltou, esta quarta-feira, a criticar o formato do concurso para os incentivos a substituição de janelas e instalação de painéis solares. 

O balanço online do programa dá conta de que foram pagas ou estão em pagamento 39 697 candidaturas, 45348 já foram classificadas como elegíveis, encontrando-se ainda em análise técnica 9286 e 356 em análise financeira. O valor elegível aprovado ascende a 73,2 milhões de euros. Cerca de 23 mil candidaturas foram anuladas ou consideradas não elegíveis.

"Partindo da análise de centenas de queixas apresentadas por candidatos, a Provedoria de Justiça dá continuidade ao acompanhamento sistémico que tem vindo a desenvolver desde o lançamento do programa, desde o lançamento do programa reafirmando a necessidade de garantir maior rigor, clareza, simplicidade, eficácia e previsibilidade na gestão destes apoios públicos", revelou, esta quarta-feira, aquela entidade, que enviou novo alerta para o Governo. 

De acordo com o balanço, o programa "evidencia problemas quanto à redação do aviso de abertura; alterações extemporâneas dos requisitos de elegibilidade; excessiva complexidade dos formulários e da documentação de apoio; deficiências na fundamentação das decisões; dificuldades de comunicação com os serviços responsáveis e extrema morosidade na análise e no pagamento das candidaturas".