Banco de Portugal desmente SIBS e garante que não impôs novas regras dos pagamentos

O Banco de Portugal esclareceu, esta sexta-feira, que não impôs que os clientes sejam obrigados a ter um cartão bancário para fazer pagamentos de serviços nos canais digitais dos bancos a partir de 1 de janeiro de 2024, segundo as comunicações que os bancos estão a enviar aos seus clientes.

A autoridade diz que a exigência de "detenção de um cartão para continuar a realizar pagamentos de serviços, pagamentos ao Estado e carregamentos de telemóveis, nos homebankings dos prestadores de serviços de pagamento, a partir de 1 de janeiro de 2024" é da "exclusiva responsabilidade" daSIBS FPS."A referida Determinação Específica não foi prescritiva quanto à forma como a SIBS FPS deveria conformar as operações de pagamento disponibilizadas na rede Multibanco com a legislação aplicável, deixando ao critério daquela entidade a melhor forma de o fazer. Acresce que, de entre os requisitos cujo incumprimento importava corrigir, não se incluía a obrigatoriedade de detenção de um cartão na realização de operações de pagamentos de serviços, pagamentos ao Estado e carregamentos de telemóveis no homebanking das instituições", esclarece o Banco de Portugal em comunicado.