BE considera plano "muito curto" e acusa Governo de recorrer a truques

A deputada do BE Mariana Mortágua considerou, esta segunda-feira, que o pacote de medidas para apoiar as famílias face ao aumento da inflação chega tarde e "é muito curto", acusou o Governo de fazer truques.

"Este pacote de medidas chega tarde, é muito curto e está cheio de truques", criticou a deputada, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, após o primeiro-ministro ter anunciado as medidas do Governo de apoio às famílias.

As medidas anunciadas não chegam "para compensar toda a perda de poder de compra, dos salários e das pensões que todas as pessoas têm tido ao longo do último ano", sustentou.

Mariana Mortágua criticou também que o valor das oito medidas de apoios sociais, 2.400 milhões de euros, fica "muito aquém de toda a receita fiscal extraordinária que os portugueses estão a entregar ao Estado através do IVA acrescido ou através dos impostos sobre os combustíveis fruto da inflação".

Acusando o Governo de recorrer a truques, a deputada do BE quis "deixar um aviso aos pensionistas".

"O anúncio feito por António Costa hoje não é um aumento da sua pensão. A lei de atualização de pensões que foi descongelada na anterior legislatura significa que, em 2023, fruto da combinação entre o aumento do PIB, o crescimento da economia e a inflação, vai haver uma atualização muito generosa e justa das pensões. O que António Costa está a dizer aos pensionistas é que vai rever essa lei e que vai fazer um aumento em baixa", defendeu.

E também no que toca à proposta que visa a redução do IVA da eletricidade, Mariana Mortágua afirmou que "só desce para 6% a parcela do IVA que estava a 13%", apontando que a maior parcela que os portugueses pagam está taxada a "23% e continuará a 23%".

No que toca aos combustíveis, a deputada do BE considerou que se trata de "atualizar o que já existia" e quanto ao pagamento extraordinário de 125 euros apontou que é pouco para pessoas que "já perderam um mês de salário" com o aumento da inflação.

Na ótica do BE, a inflação deveria ser contrariada com a atualização de salários e pensões, o controlo dos preços dos combustíveis e dos bens alimentares e os lucros excessivos deveriam ser taxados.

O primeiro-ministro, António Costa, apresentou esta segunda-feira as medidas excecionais de apoio às famílias para mitigar os efeitos da inflação, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros.

São oito as medidas detalhadas pelo primeiro-ministro, que ascendem a 2.400 milhões de euros em termos de impacto na despesa.

Esse pacote de medidas inclui, entre outros, um pagamento extraordinário de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais e a atribuição de 50 euros a todas as famílias por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo.

De acordo com o comunicado da reunião do Conselho de Ministros, o Governo decidiu "o pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses" e o "prolongamento da vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA, e da redução do ISP".

Esta segunda-feira foi aprovado um outro decreto-lei que "permite, excecionalmente, o regresso dos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas".

O Governo aprovou também uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que prevê uma "limitação a 2% da atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais, no ano de 2023" e a "criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal sobre rendimentos prediais".

Nesta proposta de lei, o executivo propõe também uma "redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6%, medida em vigor até dezembro de 2023" e "aumentos das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros; e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização".

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, "o Governo determinou ainda o congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP durante todo o ano de 2023, assegurando a devida compensação a esta empresa e às autoridades de transportes".