BES: Juncker pede que se avalie queixa dos lesados

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, pediu ao comissário europeu responsável pelos serviços financeiros, Jonathan Hill, que analise as denúncias da Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial do BES (AIEPC) sobre a resolução do BES.

Numa carta endereçada ao advogado da AIEPC, Nuno Silva Vieira, Juncker informa que encaminhou a queixa para o comissário europeu para a estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais pedindo-lhe que analise as questões suscitadas pelos lesados.

No dia 9 de setembro, a AIEPC enviou uma comunicação para "todos os líderes europeus", entre os quais Jean-Claude Juncker e Angela Merkel, denunciando "a aplicação pelo Banco de Portugal da diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de maio de 2014 - de forma desviante - colocando em causa o regime da resolução bancária na Europa".

Na missiva, a entidade considerou que "pela primeira vez na história da União Europeia, um país aplica legislação comunitária contra o próprio espírito e princípios protegidos pelas normas", acrescentando que "é descarada a violação do direito de propriedade dos particulares".