Bruxelas travou integração do Banif na CGD

A Comissão Europeia impediu o Governo de integrar o Banif na Caixa Geral de Depósitos (CGD), revelou no Parlamento o governador do Banco de Portugal.

A solução foi equacionada pelo Executivo de António Costa no início de dezembro de 2015 e proposta à Direção-Geral de Concorrência, mas o cenário foi travado por Bruxelas considerar que se tratava de uma ajuda estatal ao banco público.

"Na sequência da recomendação do Banco de Portugal, no início de dezembro o Ministério das Finanças propôs a recapitalização pública com integração na CGD", pormenorizou Carlos Costa na comissão parlamentar de inquérito ao Banif.

Segundo o supervisor financeiro, "a Comissão Europeia bloqueou esta solução argumentando que a CGD se encontrava em reestruturação e sujeita a uma proibição de aquisições e que esta solução poderia ser considerada ajuda à CGD", o que obrigaria a uma nova "reestruturação da Caixa".

Também o cenário de recapitalização através de um resgate interno – dinheiro de acionistas, obrigacionistas e depositantes – "foi afastado porque colocaria em causa a estabilidade financeira". "Não acautelava os depositantes com depósitos acima de 100 mil euros", frisou Carlos Costa.

Já a resolução do Banif através da criação de um banco de transição "não foi viabilizada em tempo útil pelo Mecanismo Único de Supervisão ", que "manifestou reservas sérias a esta alternativa, tonando-a inviável mesmo como solução de recurso que permitisse reforçar a capacidade negocial numa venda voluntária".