Cervejeira Super Bock com processo por fixar preços

A Super Bock incorre numa multa de até 52,1 milhões de euros. A Autoridade da Concorrência acusa a cervejeira de fixar preços mínimos de revenda dos seus produtos em hotéis, restaurantes e bares "em prejuízo dos consumidores" durante pelo menos 12 anos. Mas o grupo de bebidas, antes denominado Unicer, rejeita as acusações.

Segundo o regulador, a Super Bock interferiu na determinação de preços por parte dos seus distribuidores, o que "elimina a concorrência pelo preço dos produtos, em prejuízo dos clientes finais". Na visão da Autoridade da Concorrência, os consumidores saíram prejudicados por terem ficado "limitados nas suas opções de escolha" e deixado "de poder beneficiar de produtos a preços mais reduzidos". A cervejeira pode agora ter de pagar uma multa de até 10% do volume de vendas gerado no ano passado, que totalizaram 521 milhões de euros.

Em comunicado, o grupo liderado por Rui Ferreira rejeita "categoricamente" as acusações e garante que "não cometeu qualquer infração". Adianta ainda que "irá exercer o seu direito de defesa convicta de que será reconhecida a conformidade das suas práticas".

Além da empresa, são visados seis administradores e diretores que arriscam uma coima de até 10% da sua remuneração anual. A Super Bock é ainda acusada de ter determinado as margens de comercialização "e outras remunerações diretas ou indiretas dos distribuidores".

O inquérito foi instaurado em junho de 2016, após duas denúncias, e concluiu que a prática decorreu durante 12 anos, até 2017. O regulador emitiu uma nota de ilicitude que não determina o resultado da investigação, pela que a empresa tem direito à audição e defesa.

Unicer já tinha sido condenada em 2004   

Há 14 anos, o grupo Super Bock, na altura detida pela sociedade Unicer, foi condenado a pagar 665 mil euros a um distribuidor pela perda de clientela na sequência da rescisão do contrato. Estas condenações levaram as cervejeiras a "ter mais cuidado", mas continuam a "tentar impor contratos em que eles perdem direitos", denunciou na altura a Associação Portuguesa dos Distribuidores de Cervejas e Outras Bebidas.