Concorrência propõe fim de comissões no crédito

A Autoridade da Concorrência propõe o fim da cobrança de comissões bancárias no reembolso antecipado dos créditos com taxa variável e a definição de um valor máximo no caso dos empréstimos com taxa fixa. Esta medida faz parte de um conjunto de 16 recomendações dirigidas ao governo,  à Assembleia da República e ao Banco de Portugal, após ter identificado "barreiras à mobilidade dos consumidores na banca a retalho". 

A pesquisa, a comparação de produtos e mudança de banco não são tarefas fáceis para os consumidores portugueses, concluiu a Autoridade da Concorrência, no final de um inquérito que revelou que "69% dos inquiridos não procuraram informação sobre contas de depósito à ordem de outros bancos nos últimos cinco anos". Nesse sentido, para além do fim ou limitação dos comissões bancárias no reembolso antecipado, a AdC  propõe que o legislador (o governo e a Assembleia da República) permita a criação de um serviço de mudança de conta bancária, gerido por uma entidade independente, e imponha a obrigação dos intermediários de crédito informarem sobre a sua politica de pagamentos e as instituições com quem trabalham, entre outras medidas. 

Por outro lado, recomenda ao Banco de Portugal que melhore o seu "comparador de comissões" (que permite saber o custo dos serviços por banco), o alargue a produtos de poupança e que avalie a possibilidade da portabilidade do número de identificação bancária, isto é, a possibilidade de conservar o IBAN aquando da mudança de banco (à semelhança dos números de telemóveis). 

As propostas vão estar em consulta pública até 5 de março.