Dez municípios dos Açores já aprovaram IMI familiar

Dez dos 19 municípios dos Açores já têm aprovado o chamado IMI familiar, que estabelece descontos para agregados com dependentes sobre prédios destinados a habitação própria e permanente.

A lei permite uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) consoante o número de dependentes do agregado familiar: até 10% para famílias com um dependente, até 15% com dois dependentes e até 20% com três dependentes.

O IMI familiar consta do Orçamento do Estado para 2015, mas só será aplicado no próximo ano. As assembleias municipais que aprovarem a medida têm que comunicar as reduções à Autoridade Tributária e Aduaneira até 30 de novembro.

Segundo dados avançados à Lusa pela Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), nas autarquias da Ribeira Grande, Povoação, Lagoa (São Miguel) e Praia da Vitória (Terceira) a redução prevista na lei de IMI familiar com dependentes já foi aprovada, assim como nos três municípios do Pico (Lajes, São Roque e Madalena) e ainda na Calheta de São Jorge.

Na Horta, ilha do Faial, a redução só abrange o terceiro escalão (famílias com três ou mais dependentes).

Na mais pequena ilha dos Açores, o Corvo, a medida não está para já nos planos da autarquia, já que teria "um impacto mínimo", até porque algumas das poucas famílias que poderiam ser abrangidas "não têm habitação própria e vivem em casas alugadas ou de familiares".