Dívida pública sobe para 91% do PIB. Ministro das Finanças garante em Bruxelas que rácio cai até ao final do ano

A dívida pública na ótica de Maastricht, a que conta para Bruxelas, aumentou para 91% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano, mais 1,3 pontos percentuais face ao final de 2025. Em Bruxelas, o ministro das Finanças afirmou que este aumento é conjuntural e garantiu que no final do ano estará nos 85% ou 86% do Produto Interno Bruto (PIB).

A informação foi divulgada ontem pelo Banco de Portugal (BdP) que, numa nota estatística sobre endividamento do Estado, adianta que Portugal chegou ao final de março com uma dívida pública de mais de 283,2 mil milhões de euros. A variação de 0,5 mil milhões de euros face ao mês anterior refletiu sobretudo, segundo o o BdP, “o incremento das responsabilidades em depósitos (+0,4 mil milhões de euros), em particular, o acréscimo dos certificados de aforro (+0,3 mil milhões de euros) e dos depósitos de entidades públicas no Tesouro (+0,3 mil milhões de euros).

Entretanto, o Governo reviu em baixa a previsão de crescimento da economia em 2026 de 2,3% para 2% e, em vez de um excedente de 0,1% nas contas públicas, prevê um saldo nulo, segundo projeções entregues à Comissão Europeia. A revisão em baixa é explicada “em larga medida” pelo “impacto da atualização das hipóteses externas, no contexto dos efeitos das atuais tensões no Médio Oriente”, justifica o Governo no documento, onde prevê que o consumo privado cresça 1,9% este ano, em vez dos 2,7% previstos no OE2026, o que significa um abrandamento mais acentuado face a 2025.

Conselho alerta para riscos

O crescimento de 6,4% da despesa líquida apurado para 2025 não implica um procedimento por défice excessivo, mas se o desvio acumulado vier a exceder 0,6% do PIB só um saldo orçamental positivo o evitará, alerta o Conselho de Finanças Pública (CFP). "Em termos prospetivos, caso o desvio cumulativo venha a exceder 0,6% do PIB [Produto Interno Bruto], apenas a manutenção de um saldo orçamental positivo ou próximo do equilíbrio exclui automaticamente a abertura de um mecanismo que pode dar origem a um procedimento relativo aos défices excessivos (PDE)", lê-se no parecer do Conselho das Finanças Públicas (CFP) relativo ao Relatório Anual de Progresso (RAP) 2026, esta terça-feira divulgado.

No parecer, o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral sustenta que a estimativa do Governo de crescimento da despesa líquida em 2025 é "particularmente sensível à quantificação das medidas discricionárias de receita (MDR)", já que, "ao reduzirem de forma discricionária a receita, estas medidas agravaram a evolução do indicador de despesa líquida".