Empresas vão ter maior facilidade em recusar teletrabalho

O Governo pretende alterar a legislação do teletrabalho, no âmbito da reforma laboral. Uma das alterações vai facilitar às entidades empregadoras a recusa do trabalho à distância a pedido dos funcionários. O teletrabalho tornou-se o novo dia a dia das empresas desde a pandemia de Covid-19. Ora, segundo os recentes dados do Instituto Nacional de Estatísticas, referentes ao segundo trimestre de 2025, mais de um milhão de portugueses continuam a trabalham a partir de casa.

O teletrabalho já fazia parte do Código do Trabalho, mas foi em 2022 que o Governo de António Costa legislou a simplificação do acordo entre o trabalhador e o empregador, pois este regime só pode ser recusado pelo empregador por escrito e com a devida justificação. O Executivo pretende agora eliminar este princípio, o que consequentemente passará a facilitar a rejeição pelo empregador.

O anteprojeto 'Trabalho XXI' tem sido alvo de várias críticas, mas o primeiro-ministro já assumiu que este ainda está em fase de discussão entre os parceiros sociais, antes de seguir para a discussão político-partidária para depois ser aperfeiçoado. “As transformações e as mudanças incorporam discussão e nós estamos aqui para discutir. Estamos aqui para debater com humildade democrática, mas com a firmeza de quem tem objetivos a cumprir”, afirmou Montenegro.

O chefe do Executivo defendeu ainda que o objetivo é ter “um mundo laboral que seja competitivo, que dê segurança aos trabalhadores, que dê estabilidade aos trabalhadores e dê também fatores de maior competitividade às empresas”.