A edição de hoje
Governo aceitou uma formulação da lei mais genérica e o Chega vai adiar alguns pontos de forma a passar a lei.
O Governo e o Chega fecharam um acordo durante a madrugada para passar a lei dos estrangeiros, que vai a votação esta terça-feira na Assembleia da República.
O CM sabe que o Governo aceitou uma formulação da lei mais genérica e o Chega adiar alguns pontos de forma a passar a lei. Desta forma o PSD irá voltar a favor das alterações do Chega e o Chega irá votar a favor das alterações do PSD.
De fora do acordo fica a interdição do acesso aos apoios sociais. Segundo o CM apurou, essa que era uma bandeira do Chega, fica de fora da lei dos estrangeiros. O Governo acordou com o partido de André Ventura continuar o esforço na fiscalização de abusos com apoios sociais, mas não ficará prevista nenhuma limitação nesta lei. O enquadramento legal ficará para uma legislação à parte, debatida no parlamento.
A questão da interdição dos apoios sociais não integra esta legislação. O Governo compromete-se a continuar o esforço de fiscalização e de combate aos abusos e para discutir esses pontos no quadro parlamentar.
Ainda esta manhã o Governo e o PS abriram conversações para que algumas medidas socialistas sejam aprovadas, mas ainda sem certezas sobre se será para garantir um voto a favor ou a abstenção.
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