Estado vende imóveis avaliados em 17,6 milhões de euros. Saiba como participar

Quatro imóveis do Estado, avaliados em cerca de 17,6 milhões de euros, vão esta terça-feira a leilão. A hasta pública decorre de uma resolução do Conselho de Ministros, de setembro de 2025, que determinou a alienação de parte do património. O montante arrecadado será destinado a financiamento de políticas públicas de habitação.

O prédio mais valioso fica na Avenida Visconde de Valmor, em Lisboa - era lá que funcionava a Direção-Geral das Atividades Económicas até à sua extinção e integração noutros organismos, no ano passado. Trata-se de um “edifício de serviços com duas caves e dez andares”, com uma área bruta de construção superior a 6700 metros quadrados. A cave e subcave é para estacionamento e arrecadação, o piso 0 para lojas (está atualmente arrendado e funciona como refeitório) e os restantes para escritórios. O preço-base é de é de 13 milhões de euros.

Na Rua Filipe Folque, ainda na capital, está para venda o prédio de seis andares, até aqui afeto a serviços, onde funcionou a Inspeção Geral da Administração do Território, que também foi extinta. A subcave é para estacionamento, a cave e o rés-do-chão para receção, loja e arrecadação.

A Estamo, que gere os ativos imobiliários da esfera pública e é responsável por este processo, vai desfazer-se, da mesma forma, de dois terrenos: um é rústico, com 1,3429 hectares, localizado em Marco de Canaveses; outro é para construção, tem 4600 metros quadrados, na Póvoa de Varzim. A hasta pública acontece esta terça-feira, a partir das 10h00, na Sala Sophia de Mello Breyner, Centro Cultural de Belém.

Como participar 

Para licitar basta comparecer no CCB, entre 09h00 e as 10h00 desta terça-feira. Tem de levar cartão de cidadão. Não tem de ter apresentado proposta prévia.

Não podem participar os titulares dos órgãos de gestão da Parpública, da Estamo e das sociedades participadas por esta, bem como os seus familiares diretos.

O ato é estritamente presencial. A licitação não pode ser feita por escrito. Esta é verbal, mediante levantamento da cartela de lanço numerada entregue aquando da inscrição.

Quem fizer a oferta mais alta deve pagar, de imediato, 15% do valor da adjudicação, bem como indicar se pretende que o imóvel seja para si ou para pessoa a designar.

O comprador do imóvel é responsável pelo pagamento do IMT, do Imposto do Selo, bem como dos emolumentos por atos notariais devidos e pelo registo do imóvel a seu favor.

Outras duas hastas públicas deverão ser promovidas em julho e outubro. Um terreno urbano no Campo da Cavada, no Porto, que chegou a integrar o leilão desta terça-feira, será alienado numa dessas ocasiões.