Existem limites para o consenso

Para o governador do Banco de Portugal é preciso que os responsáveis políticos e sociais cheguem a um consenso para a reforma do Estado, mas o entendimento não pode passar por cima das limitações a que Portugal está sujeito pelo programa de ajustamento económico.

"Falta por parte dos atores que legitimamente têm interesses conflituantes, a noção de que o compromisso possível não pode ir contra as restrições que se colocam ao País", afirmou ontem Carlos Costa num debate sobre a reforma institucional, promovido pelo Banco de Portugal e pela Fundação Calouste Gulbenkian.

O supervisor deixou ainda um duro recado sobre algumas das ideias reformistas que têm surgido na opinião pública. "A quantidade de propostas que ignoram os limites e as restrições é excessiva para uma sociedade que faz parte da União Económica e Monetária" sublinhou o líder do banco central, deixando ainda a ironia de que "os que ignoram as restrições acordam sempre de manhã com pesadelos".

Do lado do Governo, a resposta surgiu pela voz de Poiares Maduro, ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional. "A ausência de consenso não pode servir de justificação à inação política. Aquilo a que o Governo está obrigado é a uma genuína procura de consenso. Mas o consenso não pode ser fictício." E criticou o facto de o Tribunal Constitucional limitar a "liberdade de deliberação democrática", embora diga que aceita e respeita todas as suas decisões.