Fisco controla 15 970 riscos de corrupção nos seus serviços

A Autoridade Tributária (AT) controlou 15 970 riscos de corrupção e infrações conexas nos seus serviços em 2025. Deste universo de riscos monitorizados, 5044 foram considerados de grau muito elevado e elevado, o que representa 32% do total, segundo o relatório de execução do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PGRCIC), em 2025, elaborado pela AT. No relatório, o Fisco afirma que o PGRCIC “constituiu um instrumento determinante para a gestão dos riscos de corrupção e infrações conexas, onde a qualidade da gestão, a integridade e os sistemas de auditoria e controlo se mostram determinantes”. Para combater os riscos, a AT aplicou 29 150 medidas preventivas.

A monitorização de tamanho número de riscos de corrupção e infrações conexas foi efetuada em 418 unidades orgânicas: 44 dos serviços centrais e 374 dos Serviços Regionais e Locais, incluindo a área das alfândegas. Em 2025, o número de riscos foi cerca de 6% inferior ao registado em 2024, quando atingiu 16 875.

Para efeitos do regime geral de prevenção da corrupção, “entende-se por corrupção e infrações conexas os crimes de corrupção, recebimento e oferta indevidos de vantagem, peculato, participação económica em negócio, concussão, abuso de poder, prevaricação, tráfico de influência, branqueamento ou fraude na obtenção ou desvio de subsídio, subvenção ou crédito”, refere o MENAC - Mecanismo Nacional Anticorrupção, entidade liderada pelo juiz José Mouraz Lopes.

Segundo o relatório anual do PGRCIC da AT, “constata-se, globalmente, que a maioria dos riscos identificados diz respeito aos Serviços de Finanças, 81,1% do total, seguido das estâncias aduaneiras com 7,9% e das Direções de Finanças com 6,2%, totalizando estes três serviços, em conjunto, 95,2% das situações de risco a monitorizar”. Para o Fisco, “tal facto decorre da circunstância de a AT se encontrar organizada por áreas territoriais, num modelo assente num elevado número de serviços regionais e locais”.

Perante os riscos identificados, a AT implementou 29 150 medidas preventivas por tipo de serviço, área de atuação e graduação do risco. Dessas medidas, 41,9% visaram mitigar os riscos de grau elevado e muito elevado. Para reduzir e cercear a ocorrência dos riscos, a AT desenvolveu uma ou mais medidas de prevenção.

O CM questionou o Ministério das Finanças sobre os riscos identificados na AT, em 2025, e a situação em 2026, mas, não obteve resposta.

Denúncias duplicaram desde 2022

O número de denúncias relativas a corrupção e infrações conexas duplicou em quatro anos: a Direção de Serviços de Auditoria Interna (DSAI) analisou, em 2025, um total de 424 denúncias, um aumento de 98% face às 214 registadas em 2022, segundo os relatórios de execução do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PGRCIC) desses anos. Das denúncias ocorridas em 2025, 218 foram arquivadas por falta de base instrutória. Para as restantes 206 foram abertos procedimentos internos para aprofundar a sua análise.

E TAMBÉM

Diretor inicia funções em agosto

Mário Campos será o novo diretor-geral da AT. Inicia funções a 1 de agosto próximo. Foi escolhido pelo Governo para o cargo após concurso público conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública (CReSAP). Até agora, Mário Campos foi subdiretor-geral da área dos Sistemas de Informação da AT.

Vigiar a atividade

A AT diz que o controlo permanente da sua atividade “é imprescindível” na prevenção da corrupção e infrações conexas. E a cultura interna sobre isto é “cada vez melhor”.