Galp dá bónus a trabalhadores que usem número fiscal da empresa

O Bloco de Esquerda acredita que o Plano de Benefícios Flexíveis que a Galp está a oferecer aos funcionários da empresa "roça a evasão fiscal" e vai perguntar ao Governo se o esquema é legal. Em causa está um plano que permite aos funcionários receberem um bónus no salário quando "entregam à empresa as faturas daquilo que vão adquirindo, sejam serviços, ginásios ou material informático", por exemplo, explicou ao CM Jorge Costa, deputado do BE.

A empresa acena aos trabalhadores com um amplo conjunto de vantagens nas áreas "da mobilidade, saúde, reforma, educação e tecnologia" esclarecendo que o plano é "facultativo, sem perda total ou parcial de qualquer benefício".

Mas o BE tem outra ideia. "Os trabalhadores permitem que se substitua uma parte variável do seu salário – os prémios que eles recebem a cada ano – por uma lista de compras que farão, uma grande parte delas em nome da própria Galp, que pede que a fatura venha com o número de contribuinte (NIF) da Galp", explica Jorge Costa. "O resultado disto é que a empresa passa a ter uma contribuição fiscal reduzida, o Estado é prejudicado e a contribuição da Galp para a Segurança Social também diminui".

O BE vai perguntar ao Governo se este plano é legal. "Se for, o Executivo deve trazer ao Parlamento as medidas necessárias para evitar que estas medidas de contorno da lei possa suceder", disse, acrescentando que o BE está já a trabalhar numa proposta de lei para tornar este esquema ilegal.

O CM contactou a Galp, que não respondeu em tempo útil.