A edição de hoje
Em causa estão as atividades envolvidas na prospeção de petróleo ao largo de Aljezur.
O movimento ambientalista Climáximo acusa o Estado de subsidiar com dinheiro dos contribuintes a atividade das duas petrolíferas envolvidas na prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, ao conceder mais de 270 milhões de euros em benefícios fiscais.
"Entre 2010 e 2016 as petrolíferas GALP e ENI (através da sua subsidiária SAIPEM) receberam, respetivamente, mais de 70 milhões e de 201 milhões de euros em benefícios fiscais", alerta o movimento Climáximo em comunicado.
Nesse sentido, considera que "o argumento falacioso levantado pelo secretário de Estado [da Energia, Jorge Seguro Sanches], de que havia autorizado a perfuração no mar porque as empresas já tinham investido 70 milhões de euros fica, portanto, exposto: três governos já deram quase quatro vezes esse valor em benefícios fiscais às petrolíferas".
Segundo o movimento ambientalista, "todo o processo das concessões petrolíferas em Portugal cobre-se hoje de um enorme manto de opacidade e mentiras", defendendo que "o governo tem de revogar a autorização do furo de Aljezur e cancelar as concessões ainda em vigor".
A associação consultou os dados publicados pela Autoridade Tributária e Aduaneira para contabilizar o total de benefícios fiscais concedidos às duas petrolíferas entre 2010 e 2016, último ano com dados disponíveis, para chegar aos cerca de 70 milhões de euros concedidos à Galp e aos cerca de 200 milhões de euros concedidos à ENI, através da subsidiária SAIPEM, apontando que em 2014 a SAIPEM Portugal "foi mesmo o maior recetor de benefícios fiscais do país".
O comunicado refere ainda que a SAIPEM Portugal é a proprietária do navio autorizado a fazer o furo de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, no Algarve.
"A SAIPEM Portugal Comércio Marítimo Unipessoal Limitada, além de ser proprietária do SAIPEM 12000, é 100% propriedade da SAIPEM SpA, empresa que era uma divisão da ENI e cujo maior acionista é também a ENI, concessionária da área "Santola", onde está projetado o furo de Aljezur", acrescenta o comunicado.
A Climáximo classifica como "falsidade" o argumento do investimento feito pelas petrolíferas entre 2007 e 2016 utilizado pelo secretário de Estado da Energia para justificar a autorização concedida para o furo no Algarve, com base num relatório da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), afirmando que "só numa parte desse período (entre 2010 e 2016), três governos sucessivos (o segundo governo de José Sócrates, o governo de Passos Coelho e o atual governo de António Costa) permitiram a estas empresas receber benefícios fiscais num valor que é quase o quádruplo".
"Depois das sucessivas contestações à realização deste furo, do profundo desprezo pela opinião de populações, movimentos, autarquias, este novo capítulo da história das concessões petrolíferas em Portugal mancha um processo já de si sujo com a ignomínia do apoio direto, com o dinheiro dos cidadãos, à indústria petrolífera. Está na hora do atual Governo, que não perde um momento para propagandear que está empenhado no combate às alterações climáticas enquanto apoia o investimento em fósseis e enche com 265 milhões de euros em benefícios fiscais os cofres das petrolíferas, ganhar vergonha", lê-se no comunicado que apela à revogação da autorização do furo de Aljezur.
A Climáximo agendou para 14 de abril uma manifestação em Lisboa, no Largo Camões, às 15h00, denominada "Enterra de vez o furo, tirar as petrolíferas do mar".
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