IVA 0%, aumento de 1% na Função Pública e mais 30 euros para famílias vulneráveis: As medidas para combater a crise

O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou esta sexta-feira a redução para IVA para 0% num cabaz essencial de bens alimentares, um aumento de 1% para a Função Pública, 30 euros de apoio às famílias vulneráveis e ainda uma subida no subsídio de alimentação. 

O anuncio foi feito em conjunto com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e a ministra do Trabalho da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho. O objetivo das novas medidas do Governo é mitigar o aumento do custo de vida dos portugueses.

IVA 0% num cabaz essencial de bens alimentares

O ministro das Finanças anunciou que o Governo está neste momento a trabalhar num acordo com o setor da produção e distribuição alimentar para, em conjunto, dar uma resposta às famílias portuguesas que se traduza numa redução do preço de um cabaz de bens alimentares. Fernando Medina destacou a intenção de baixar para "IVA 0% um cabaz essencial de bens alimentares".

Fernando Medina explicou que exprimiu os receios de uma redução unilateral, uma vez que os resultados poderiam não chegar a afetar as famílias, tal como aconteceu em Espanha. "Unilateralmente a medida não funciona mas, havendo acordo, a medida vai funcionar", sublinhou.

O ministro explicou que o Governo se compromete a diminuir o IVA, que na generalidade dos produtos diminuirá dos 6% para 0%, mas o setor da produção também se comprometeu a diminuir e estabilizar os preços para que haja um impacto direto também no setor da distribuição.

O ministro destaca que a medida só será aplicada no caso de haver um acordo entre todas as partes. "Só assim conseguimos ter um resultado que apoie verdadeiramente as famílias portuguesas fazendo repercutir nos preços a descida do IVA e assegurando a estabilização dos preços numa gama de produtos essenciais", referiu. 

Aumento do subsídio de alimentação

O ministro das Finanças anunciou ainda que o Governo pretende criar um apoio ao rendimento dos funcionários público através do aumento valor do subsídio de alimentação para seis euros.

A ministra da Presidência explicou que um trabalhador na primeira posição da carreira de assistente operacional passa a receber, assim, mais 25,22 euros mensais líquidos, sendo que 17,6 corresponde ao subsídio de refeição e 7,62 ao de remuneração. Já um trabalhador no início da carreira de técnico superior vai receber mais 30,80 euros líquidos, os mesmos 17,6 euros no subsídio de refeição e 13,20 em remuneração.

O ministro das Finanças esclareceu que o subsídio de refeição dos funcionários públicos vai aumentar para seis euros, mas que a a isenção fiscal no setor privado também sobe para o mesmo valor. "Tem impacto nos trabalhadores da Função Pública mas também do setor privado, que estavam limitados na sua isenção fiscal até 5,2 euros e passam a estar isentos até aos seis euros", explicou.

Aumento salarial de 1% na Função Pública

Fernando Medina anunciou ainda um aumento salarial de 1% para a Função Pública e um apoio para as famílias mais vulneráveis de 30 euros por mês e mais 15 euros por criança, que vai ser pago ao longo de todo o ano de 2023.

Ana Mendes Godinho explicou que o apoio extraordinário de 30 euros, destinado às famílias mais vulneráveis, vai abranger 1,7 milhões de famílias, que receberão 360 euros anuais. O apoio será pago trimestralmente, primeiro em abril, depois em junho, agosto e novembro.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apelou às famílias que atualizem as informações na Segurança Social Direta, uma vez que o apoio às famílias será pago através de transferência bancária. 

Fernando Medina relembrou os apoios que o Governo já anunciou e que resultaram em poupança efetiva no orçamento das famílias, como a diminuição do ISP, que se traduz numa poupança de 27 cêntimos por litro.

O ministro referiu ainda que as várias medidas que o Governo tem anunciado não estão apenas vocacionadas para as famílias de baixo rendimento e destacou que o apoio à habitação e o IVA 0% se aplicam a famílias da classe média e alta.

Exemplos práticos de impacto das medidas na poupança das famílias

Exemplos práticos de impacto das medidas na poupança das famílias

Uma família com um funcionário público e um desempregado, com rendimento anual de 17292 euros, uma renda de 500 euros e um cabaz alimentar de 300 euros por mês, vai ter um apoio anual superior a 2772 euros. Representa um acréscimo de 16% sobre o rendimento anual do agregado.

Uma família monoparental com um filho, com rendimento anual de 19600 euros, uma prestação à habitação de 700 euros e um cabaz alimentar de 250 euros (sendo que 143 euros corresponde a bens essenciais), terá em apoios mais 985 euros por ano, uma subida de 5% do rendimento anual. 

No caso de um casal de funcionários públicos, sem filhos, com rendimento anual total de 42801 euros, uma renda de 450 euros e um cabaz alimentar de 250 euros, o agregado vai beneficiar de 732 euros de apoios por ano, mais 2% do rendimento anual.