Governo disponível a ajudar empresas a absorver aumento do salário mínimo, diz Pedro Siza Vieira

O ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, disse esta terça-feira que o Governo está disponível para avançar com medidas para apoiar as empresas a absorver o aumento do salário mínimo nacional no próximo ano.

"O Governo tem disponibilidade, como teve no ano passado, para ajudar as empresas a absorver uma parte dos encargos" que resultam do aumento do salário mínimo nacional para 705 euros em 2022, afirmou Siza Vieira à saída da reunião da Concertação Social, em Lisboa.

O ministro disse que a medida será discutida numa próxima reunião com os parceiros sociais, marcada para dia 26, onde ficará decidido qual o âmbito da solução.

Siza Vieira explicou que irá ser decidido se a medida irá abranger a generalidade das empresas ou apenas alguns segmentos específicos.

Este ano, para compensar as empresas do aumento de 30 euros do salário mínimo, para 665 euros, o Governo avançou com uma solução que passou por devolver aos empregadores uma parte da Taxa Social Única (TSU).

A medida é defendida nomeadamente pela CIP - Confederação Empresarial de Portugal, que hoje disse que as empresas dos setores mais fragilizados e expostos à concorrência devem ser compensadas pelo aumento do salário mínimo nacional.

De acordo com o ministro da Economia, a medida com vista a ajudar as empresas a compensar o aumento do salário mínimo poderá avançar, apesar do 'chumbo' do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e da dissolução da Assembleia da República, uma vez que já estava contemplada no orçamento de 2021.

"Aquilo que fizemos no ano passado estava previsto no [orçamento do] ano passado e, portanto, a gestão em duodécimos também inclui o que foi a dotação para esse apoio que existiu no ano passado", explicou Siza Vieira.

O ministro disse ainda que, se o apoio avançar, ficará previsto quando o Governo fixar o novo valor do salário mínimo para 2022.

Em 2021, o apoio dado às empresas apenas foi pago a meio do ano, mas Siza Vieira afirmou que nessa altura "foi mais complicado" porque o sistema de pagamento teve de ser criado.

"Neste momento, o sistema já está rodado e experimentado e pode ocorrer mais rapidamente", garantiu.

O Governo apresentou esta terça-feira aos parceiros sociais uma proposta de aumento do salário mínimo nacional de 40 euros, para 705 euros, no próximo ano, segundo um documento distribuído na Concertação Social.

"Para 2022, o Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de aumento da RMMG [Remuneração Mínima Mensal Garantida] para 705 euros", pode ler-se no documento apresentado aos parceiros sociais.

O valor já tinha sido sinalizado pelo executivo e foi hoje proposto formalmente às confederações patronais e centrais sindicais com assento na Concertação Social.

O salário mínimo nacional é atualmente de 665 euros.