Governo estima gastar mais 100 milhões de euros para aumentos no Complemento para Idosos no OE2027

O Governo estima gastar em 2027 mais 100 milhões de euros com o Complemento Solidário para Idosos, ultrapassando os 700 milhões de euros, refletindo o aumento do valor mensal para 720 euros, segundo o Orçamento do Estado para 2027.

Segundo o documento esta quinta-feira entregue na Assembleia da República, a despesa com o Complemento Solidário para Idosos (CSI) "deverá atingir o montante de 709,7 milhões de euros, uma variação anual de 15,6% face a 2026".

A explicação está no "aumento do valor de referência em 50 euros/mês em 2027, para 720 euros, no âmbito da sua trajetória de convergência para 870 euros em 2029".

No quadro relativo às principais medidas de política orçamental com impacto em 2027, o CSI aparece dentro das medidas que representam uma despesa para o Estado, estando previsto que sejam gastos mais 100 milhões de euros com esta prestação social para os idosos mais pobres.

No conjunto da despesa efetiva, o Governo destaca a despesa com pensões e complementos, "que deverá atingir, em 2027, o valor de 26.429,8 milhões de euros (excluindo as pensões do regime substitutivo dos bancários), representando cerca de 59% da despesa total efetiva".

"Para o incremento da despesa com prestações sociais contribuem ainda os acréscimos previstos com as prestações de parentalidade (31,7%), o apoio ao cuidador informal (21%), o complemento solidário para idosos (CSI) (15,6%), os programas e prestações de ação social (12,2%), a prestação social para a inclusão e o respetivo complemento (10%), o abono de família (4,3%) e o subsídio e complemento por doença (4%)", lê-se no documento.

O Governo entregou esta quinta-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.