Governo quer dar três dias de férias a quem não falta ao trabalho

O Governo quer que a assiduidade dos trabalhadores volte a ser premiada com descanso adicional, como antes da ‘troika’, passando as férias de 22 para 25 dias úteis. A medida, que repõe o regime em vigor entre 2003 e 2014, passou a constar do anteprojeto da AD para reforma da lei laboral. Foi incluída na versão mais recente do documento, entregue à UGT.

Os dias ganhos variam em função das ausências ao serviço, podendo ser um (se tiver até três faltas ou seis meios-dias), dois (até duas faltas ou quatro meios-dias), ou três (até uma falta ou dois meios-dias). 

A última proposta do Executivo deixou de prever a possibilidade de compre de até dois dias de férias, mediante a troca de uma parte do salário por tempo livre. A cedência não convenceu a central sindical que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social privilegia nestas negociações.

“Do que é que isso vale? Para o quê é que os trabalhadores querem três dias de férias? Se forem despedidos vão ter o tempo todo. Não são os três dias de férias que vão resolver o problemas dos despedimentos, do outsourcing (contratação a empresas externas) ou do banco de horas”, considerou o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, em entrevista ao Negócios e Antena 1.

O aumento do período de férias aplica-se “no caso de o trabalhador não ter faltado ou ter apenas faltas justificadas no ano a que as férias se reportam”, explicou a tutela.