"Guerra" leva empresas de trabalho portuário a tribunal

Uma das duas empresas que prestam serviços de cedência de mão-de-obra portuária no Porto de Aveiro avançou com uma ação judicial no tribunal de Aveiro a exigir a extinção da sua concorrente, que é gerida por um sindicato.

A ação cível intentada pela GPA (Gestão Portuária de Aveiro), que foi criada há cerca de dois anos pelas empresas de estiva Aveipor e Socarpor, após terem saído da Empresa de Trabalho Portuário (ETP) de Aveiro, vai começar a ser julgada no próximo mês de setembro.

Na ação, a que a Lusa teve acesso, a GPA diz que o Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro "não tem capacidade jurídica" para ser associado da ETP e, por isso, a constituição da empresa é nula. "O sindicato é, por interposta pessoa de uma associação, um prestador comercial de serviços de mão-de-obra portuária no Porto de Aveiro", esclarece a GPA, acrescentando que esta atividade que lhe está vedada por Lei.

Sindicato age em "conflito de interesses"

Além disso, a empresa sublinha que existe "um manifesto conflito de interesses na atuação do sindicato, ora nas vestes de único associado de uma associação que celebra contratos de cedência de trabalhadores para o exercício de tarefas portuárias, ora nas vestes de representante desses mesmos trabalhadores".

Na contestação, a ré diz que o único objetivo da GPA, com esta ação, é assegurar o monopólio da cedência de trabalhadores portuários no Porto de Aveiro e adianta que a ETP não é uma sociedade comercial, mas uma associação sem fins lucrativos e à qual foi reconhecida utilidade pública.

A ETP foi a única empresa licenciada no Porto de Aveiro para exercer a atividade de cedência temporária de trabalhadores para o exercício de tarefas portuárias de movimentação de cargas até 2012, quando a Aveipor e a Socarpor saíram da associação e criaram a GPA.