Idosos têm mais de metade das rendas antigas

Mais de metade dos cerca de 130 mil contratos anteriores a 1990 correspondem a arrendatários idosos, segundo as estimativas do Governo, e que o ministro da Habitação assegurou esta quarta-feira estar a defender. “Nós acreditamos na liberdade contratual, mas queremos criar um espaço de proteção dos mais idosos”, afirmou esta quarta-feira Miguel Pinto Luz. 

 "O que vimos propor é que resolvemos metade desses contratos já. É um avanço e não um recuo”, afirmou esta quarta-feira o ministro das Infraestruturas e Habitação, no Parlamento, a propósito da alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), aprovado a semana passada em Conselho de Ministros.

Para o governante, trata-se de “uma proposta equilibrada e sobretudo socialmente justa”, na medida em que “protege os inquilinos mais vulneráveis, mas também justa porque tira dos proprietários o ónus da responsabilidade social”.   Através das novas regras, acrescentou o governante,  “libertamos mais de metade dos contratos, protegemos os que mais necessitam e reforçamos os apoios aos senhorios e é aí que está a pedra de toque e de equilíbrio da lei”.

 “O Governo nesta proposta assume claramente isso: quem tem a obrigação de ajudar os que mais precisam, é o Estado, não os proprietários”, afirmou. De acordo com Pinto Luz, os apoio aos senhorios com rendas antigas ascenderam a quase 15 milhões de euros em 2025 e 2026, o que contrata com os pouco mais de 300 mil euros em 2024.