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Imobiliário enche cofres dos muncípios
Receitas de IMT crescem 24,2% superando pela primeira vez dois mil milhões de euros. Estado transfere para os municípios cerca de 159 milhões de euros do IMT Jovem.
As transações imobiliárias renderam mais de dois mil milhões de euros, o ano passado, aos cofres dos municípios, um recorde de receitas com o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. Um valor que contribuiu para o excedente de 492 milhões de euros registado em 2025, superior aos 267 milhões de euros de 2024, "mantendo-se a tendência de saldos positivos verificada na maioria dos anos da última década", conclui o relatório do Conselho de Finanças Públicas sobre a Evolução Orçamental da Administração Local em 2025, divulgado esta terça-feira.
A receita fiscal dos municípios cresceu 13% em 2025, com destaque para um aumento de 24,2% do IMT e 5,9% do IMI. Assim, a receita com o IMT cresceu para 2146 milhões de euros, ultrapassando pela primeira vez a barreira dos dois mil milhões de euros, e a de IMI para 1589 milhões de euros. Recorde-se que os municípios são compensados pela isenção de IMT na aquisição de habitação própria por jovens, tendo sido transferidos 158,7 milhões de euros em 2025.
A receita registou um aumento de 14,6% face a 2024, mais 1,8 mil milhões de euros,tendo a despesa efetiva crescido 13%, correspondente a mais de 1,6 mil milhões de euros, sobretudo devido ao aumento da despesa de capital, que avançou 30,3%.
O conjunto dos municípios terá apresentado em 2025 um excedente orçamental de 492 milhões de euros, mais 224 milhões de euros de 2024, e superior ao excedente de 452 milhões previsto no Orçamento do Estado para 2025. "A evolução confirma uma trajetória de saldos positivos desde 2010, interrompida apenas em 2013 e 2021", afirma o Conselho de Finanças Públicas.
Taxa turística quase duplica
O valor arrecadado pelos municípios com a taxa turística atingiu o ano passado 174 milhões de euros, quase duplicando face a 2024. Lisboa, Porto e Funchal concentram quase três quartos desta receita (73%), num total de 127 milhões de euros, de acordo com o relatório do Conselho de Finanças Públicas. Esta taxa, cobrada por mais quase meia centena, é exigida por dormida em alojamentos turísticos. Em Lisboa, o valor a pagar pode ir até quatro euros, enquanto no Porto é até três euros e no Funchal dois euros, consoante a época do ano ou até o tipo de alojamento.
Dívida total sobe 204 milhões de euros
A dívida total de 307 dos 308 municípios (Penedono não reportou), entre dívida financeira e não financeira, considerada para efeitos do limite legal, terá aumentado em 2025 para 3,8 mil milhões de euros, mais 204 milhões de euros face a 2024. Segundo o Conselho de Finanças Públicas, 143 municípios terão registado um agravamento da respetiva divida que, no seu conjunto, correspondeu a um aumento de 393 milhões de euros. Por outro lado, sete municípios encontram-se acima do limite da dívida total e, dentro deste grupo, dois apresentam situações de rutura financeira: Fornos de Algodres e Vila Real de Santo António.
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