Maioria contra o Governo chumba nova taxa de Proteção Civil

O PS voltou a ficar isolado numa medida que queria ver aprovada no Orçamento do Estado de 2019. Uma nova maioria que juntou a direita aos partidos que apoiam a geringonça chumbou ontem a nova taxa de Proteção Civil, proposta pelo Governo.

PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda votaram ontem contra a intenção do Executivo de criar, a partir de 2019, uma nova contribuição, a aplicar por cada autarquia, para financiar os serviços de Proteção Civil. Só o PS votou a favor da iniciativa.

Na prática, o Governo tentou ‘fintar’ a inconstitucionalidade das taxas de Proteção Civil criadas por vários municípios – Lisboa, Gaia e Portimão, por exemplo – entregando um pedido de autorização legislativa onde atribuía à taxa a designação de "contribuição".

A medida previa que cada autarquia fizesse uma avaliação dos riscos do concelho e definisse em regulamento municipal a taxa a aplicar. O valor podia refletir até 80% dos custos do município com Proteção Civil e a taxa seria paga pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos.

Segundo apurou o CM, só em Lisboa, estaria em causa uma receita de cerca de 20 milhões de euros.

A discussão do Orçamento na especialidade ficou ainda marcada pela acesa troca de palavras entre esquerda e direita por causa da rejeição de propostas do BE e PCP – que tinham sido admitidas – e que vinculavam o Governo a um aumento da despesa.

A intenção dos dois partidos era alargar a descida do IVA na eletricidade a mais famílias, mas Teresa Leal Coelho, que preside à Comissão de Orçamento e Finanças, retirou-as da votação alegando questões constitucionais.

Carros de empresas não são castigados

PSD, PCP, CDS e BE juntaram-se para travar o aumento da tributação autónoma sobre carros das empresas. A medida rendia ao Estado 40 milhões. O Governo queria subir a taxa de 10% para 15% para viaturas com custo de aquisição até 25 mil euros.

Caçadores vencem batalha no dossiê do tiro ao pombo

A iniciativa proposta pelo PAN tinha sido fortemente contestada pelos caçadores.

IVA da tourada partiu bancada do PS ao meio

No dia anterior, PSD, CDS e PCP tinham dado aval à descida do IVA de 13 para 6% nos bilhetes da tauromaquia. O PS pediu que a sua proposta fosse de novo votada, de forma a que cada deputado socialista pudesse gozar da liberdade de voto dada. Os restantes partidos acabaram por chumbar a iniciativa do PS, mas Carlos César, líder parlamentar, saiu vitorioso.

Entre os socialistas contra estiveram a secretária-geral-adjunta Ana Catarina Mendes, a porta-voz Maria António Almeida Santos e os ex-ministros Caldeira Cabral e Constança Urbano de Sousa. A favor estiveram nomes como como Helena Roseta ou João Soares.

PORMENORES 

Notificação eletrónica

O Parlamento aprovou a eliminação das coimas aplicadas por não adesão à caixa postal eletrónica no Via CTT, com os votos do PS, BE, PCP e PSD.

Contribuição audiovisual

Foi aprovada a manutenção do valor da contribuição anual para o audiovisual no próximo ano.

Verbas para o INEM

Foram rejeitada as propostas do PCP e BE que visavam subir a taxa aplicada às seguradoras para reforçar verbas do INEM.