Militares podem ser promovidos

O Governo estava ontem a preparar alterações de última hora que permitam as promoções na carreira dos militares das Forças Armadas em 2011, ao contrário do que irá acontecer na restante Administração Pública.

Ao que o CM apurou, a alteração, que passava pela introdução de uma norma de redacção ambígua na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, tinha uma razão simples: se não forem autorizadas promoções nas Forças Armadas, em 2011 há o risco de não haver chefias no Estado-Maior General das Forças Armadas, no Exército e na Força Aérea, dado que os mandatos das actuais chefias terminam no próximo ano.

Luís Valença Pinto, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), José Pinto Ramalho, Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) e Luís Araújo, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA) concluem, em 2011, o segundo mandato na liderança dos respectivos ramos militares. Valença Pinto, Pinto Ramalho e Luís Araújo foram nomeados em Novembro e Dezembro de 2006 e reconduzidos até dois anos. E já não podem ser reconduzidos para mais nenhum mandato.

Perante a saída destas três chefias militares em 2011, o Governo estava ontem a estudar a melhor forma de abrir uma excepção nas promoções das Forças Armadas. Tudo para assegurar que o EMGFA, o Exército e a Força Aérea possam ter novas chefias militares, dado que esses cargos só podem ser desempenhados por generais de cinco estrelas.

Confirmando-se esta excepção nas promoções na carreira para as Forças Armadas, esta medida poderá ter fortes efeitos financeiros no orçamento do Ministério da Defesa. E por uma razão simples: a nomeação de um general para CEMGFA, CEME ou CEMFA implica a promoção de um militar a general de cinco estrelas. Com esta nomeação, desencadeia-se, por efeito de arrastamento, promoções nos cargos imediatamente inferiores. Ou seja, as promoções nas Forças Armadas poderão abranger um número considerável de militares.

Como a proposta do Orçamento do Estado para 2011 só foi entregue na Assembleia da República às 23h26 da noite passada, não foi possível apurar que alteração terá o Governo introduzido para garantir que o EMGFA, o Exército e a Força Aérea tenham novas chefias em 2011. Para já, até ao final deste ano, as promoções estão congeladas nas Forças Armadas.

DEFESA IMPÔS ACUMULAÇÕES NO ESTADO

Os dirigentes dos serviços do Ministério da Defesa desempenharam um papel decisivo no recuo do Governo, na sexta-feira passada, em matéria de proibição da acumulação do salário com a pensão de reforma em cargos do Estado.

O Ministério das Finanças começou por pretender eliminar a acumulação do ordenado com a pensão para o futuro, mas depois deixou claro que essa medida iria abranger as pessoas que já estão nesta situação. Por pressão de dirigentes do Ministério da Defesa, segundo o Correio da Manhã apurou, o Governo acabou por voltar atrás nessa medida.

No Ministério da Defesa existem vários casos de acumulação de salário com pensão de reforma.

SUBMARINOS SERÃO PAGOS NO PRÓXIMO ANO

Os dois submarinos deverão ser pagos em 2011. O contrato de aquisição dos submersíveis determina que "o preço final global do fornecimento é integralmente pago no prazo de cinco dias após a assinatura do protocolo de aceitação relativo à recepção provisória do último dos bens previstos no nº 1 da cláusula 6ª [relativa à entrega do segundo submarino e do fornecimento complementar de terra]".

O primeiro-ministro José Sócrates já deixou claro que os dois submarinos serão pagos com as verbas do fundo de pensões da Portugal Telecom. Os dois submersíveis vão custar aos contribuintes mais de mil milhões de euros, segundo um cálculo efectuado pelo Ministério das Finanças.

"TERMINEM COM O TABU, SENHOR DEPUTADO"

O debate quinzenal com o primeiro-ministro acabou ontem por ser uma antecipação da discussão orçamental. José Sócrates voltou a desafiar o PSD a dizer como vai votar o Orçamento do Estado. "Terminem com o tabu, senhor deputado", pediu o chefe do Executivo ao líder parlamentar social-democrata, Miguel Macedo. Na resposta,

ficou a garantia de que não haverá "cheques em branco" ao Governo.

O líder parlamentar do PS, Francisco Assis, questionou Sócrates sobre a disponibilidade para o diálogo.

O primeiro-ministro respondeu "Não posso aceitar a ideia de que o Governo não quis negociar."