Ministra do Trabalho não revela quantas crianças são amamentadas até à primária

"Temos conhecimento de muitas práticas em que, de facto, as crianças parece que continuam a ser amamentadas para dar à trabalhadora um horário reduzido, que é duas horas por dia que o empregador paga, até andarem na escola primária. Houve aqui a definição de uma baliza que me parece lógica, que é de dois anos”, revelou no domingo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Em entrevista ao ‘Jornal de Notícias’ e ‘TSF’, Maria do Rosário Palma Carvalho comentou as alterações à lei laboral apresentadas pelo Governo e que têm causado discórdia. Sobre a restrição do direito ao horário reduzido às mães durante a amamentação, defendeu que o objetivo é combater abusos, como o das crianças que são amamentadas até entrarem na escola primária.

O CM entrou em contacto com o ministério para tentar saber qual o número de mães que estão nesta situação levantada, mas até ao momento não obteve os dados pedidos.

“Também sou mãe e o direito à amamentação não é retirado às mães, o regime é o mesmo e mantém-se também o regime da aleitação para os pais. Não mexemos nada aí. Mas acho difícil de conceber que, depois dos dois anos, uma criança tenha que ser alimentada ao peito durante o horário de trabalho”, referiu ainda a ministra.

A nova proposta prevê que, a partir da entrada em vigor da nova legislação, a licença de amamentação só seja válida até aos dois anos de idade da criança. Para além disso, passa a ser obrigatório um atestado médico no início do período de aleitação, para comprovar que a amamentação está efetivamente a decorrer.

SAIBA MAIS 

Quatro dias de trabalho

Ministra quer que seja implementada a ideia iniciada pelo Governo socialista dos quatro dias de trabalho, porém não será o Executivo a promover o plano. “É uma ideia para as empresas gerirem em diálogo social”, afirmou. 

Horários flexíveis

Na alteração ao trabalho flexível dos trabalhadores que têm filhos com deficiência ou menores de 12 anos, segundo a ministra, o objetivo é “equilibrar o sistema porque o uso de um direito não se deve confundir com o abuso desse direito”.