Multas por falta de inscrição no Via CTT foram suspensas

As multas recebidas por milhares de contribuintes por não se terem inscrito no Via CTT foram suspensas. "A Autoridade Tributária comunicou aos serviços que devia ser suspensa a tramitação de todos os processos de contraordenação instaurados", refere uma nota, enviada ao ECO, pelo ministério das Finanças esta terça-feira.

Milhares de contribuintes receberam multas da Autoridade Tributária por não se terem inscrito neste serviço de comunicação electrónica, obrigatório desde 2012. As multas, que variam entre os 50 e os 250 euros, foram entregues por carta, em casa, sem notificação prévia.

Segundo noticiou a SIC, na segunda-feira, dezenas de contribuintes garantem não lhes ter sido prestada informação sobre a obrigatoriedade de fazer a inscrição.

O ViaCTT funciona como uma caixa de correio electrónico onde os contribuintes recebem mensagens da Autoridade Tributária. Quem paga IRC ou IVA, como é o caso dos trabalhadores independentes, é obrigado a ter essa inscrição feita.No entanto, esta informação não terá sido prestada pelos funcionários das repartições das Finanças – levando a que muitas pessoas fossem surpreendidas com a multa.