O que sabe da proposta de Orçamento do Estado para 2023? Veja o essencial

O Governo entregou esta segunda-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.

Eis alguns pontos da proposta do OE2023:

Crescimento económico de 1,3% em 2023

A previsão de crescimento do PIB para este ano representa uma melhoria face aos 4,9% projetados no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). O ministro das Finanças já tinha sinalizado, em setembro, que estava a trabalhar com um cenário de crescimento acima dos 6%, em linha com as previsões da generalidade das instituições nacionais e internacionais.

Inflação de 4%

Défice de 0,9% e dívida em 110% do PIB

É, também, mantida a previsão do peso da dívida pública para 115% do PIB este ano, prevendo uma descida para os 110,8% em 2023, o rácio mais baixo desde 2011, segundo a proposta do OE2023.

Atualização dos escalões do IRS em 5,1%

Os escalões do IRS vão ser atualizados em 5,1% em 2023, segundo a proposta do OE2023.

Salário Mínimo Nacional sobre para 760 euros

O salário mínimo nacional deverá aumentar dos atuais 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023, segundo o acordo de rendimentos e competitividade entre o Governo e os parceiros sociais.

Taxa de desemprego de 5,6%

Está ainda prevista uma taxa de emprego de 1,9% este ano e de 0,4% em 2023.

Aumentos salariais mínimos de 52 euros na função pública

O aumento anual mínimo para a função pública será equivalente a uma mudança de nível remuneratório (cerca de 52 euros), variando entre 8% para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros, e 2% para os rendimentos a partir de 2.570,82 euros.

Os aumentos salariais, progressões e promoções na administração pública e outras valorizações terão um custo de 1.320 milhões de euros em 2023, segundo o relatório que acompanha a proposta de orçamento.

Atualização das pensões

Ao contrário de anos anteriores, o Governo anunciou logo no início de setembro os aumentos das pensões para o próximo ano. As pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%. As que têm um valor entre os 886 e os 2.659 euros sobem 4,07%, enquanto as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53%.

Redução seletiva do IRC

Adicional sobre banca pode render 38 milhões de euros

Gasto com juros da dívida pública sobe 8%

Indexante de Apoios Sociais atualizado 8%

O IAS é o valor de referência para o cálculo e determinação de diversos apoios sociais, tais como o abono de família, a prestação social para a inclusão, o Rendimento Social de Inserção (RSI), entre outros, e pode, segundo o Governo, ter impacto na vida de 1,6 milhões de beneficiários.