OE2027: Verbas para Ambiente e Energia caem 3,2% com efeito do PRR

A área do Ambiente e Energia tem para o próximo ano cerca de 2.200 milhões de euros, menos 3,2% do que no ano passado, devido ao efeito do PRR, segundo a proposta de Orçamento do Estado.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), esta quinta-feira apresentada, há uma dotação de despesa total consolidada de 2.265,2 milhões de euros.

No entanto, excluído o efeito da despesa relativa ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a dotação de despesa total consolidada ascende a 1.751,5 milhões de euros, o que representa um aumento de 15,4% face à estimativa para 2026, lê-se no documento.

Na despesa efetiva consolidada, o valor ascende a 2.235,2 milhões de euros.

Excluído o efeito da despesa relativa ao PRR, a dotação de despesa efetiva consolidada ascende a 1.721,5 milhões de euros, excedendo em 17,3% a estimativa para 2026 sem PRR.

A receita total consolidada para 2027 cifra-se em 2.285,2 milhões de euros.

No OE2027, o Governo destaca da receita total consolidada as transferências correntes (660,5 milhões de euros), das quais 503,6 milhões de euros referentes ao Fundo Ambiental, e as vendas de bens e serviços correntes (594,7 milhões de euros), das quais 505,8 milhões de euros arrecadadas pelo Fundo Ambiental no âmbito dos leilões de licenças de emissão de gases de efeito de estufa (GEE), realizados no contexto do Comércio Europeu de Licenças de Emissão CELE).

"Expurgando os montantes respeitantes ao PRR, a receita relativa a transferências correntes cifra-se em 146,8 milhões de euros", lê-se no documento.

Para a dotação de despesa total consolidada (2.265,2 milhões de euros) contribuem particularmente as transferências correntes, no valor de 1.720,7 milhões de euros. Deste montante, realce para as transferências do Fundo Ambiental (1.623,6 milhões de euros), com destaque para as realizadas no âmbito do PRR (482,9 milhões de euros) e do Programa Incentiva +TP.

O Governo entregou esta quinta-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.

A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.