OE: Bruxelas pede mais medidas ao Governo

A Comissão Europeia deu até sexta-feira para que Portugal envie mais informação a Bruxelas sobre o esboço orçamental e exige a implementação de "medidas fiscais adicionais" que aproximem o Governo das metas definidas pelos técnicos europeus.

Fonte oficial do Ministério das Finanças disse ao CM que se mantém o calendário para a entrega do Orçamento, acrescentando que as negociações com a Comissão Europeia estão a decorrer e as expectativas são de que estejam concluídas no timing previsto, ou seja, antes da apresentação do Orçamento.

"As autoridades portuguesas já enviaram algumas propostas para trazer Portugal para mais perto daquilo que são os compromissos estabelecidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas é necessário um esforço adicional", afirmou esta terça-feira em Estrasburgo o vice-presidente da Comissão Europeia e responsável pela pasta do Euro, Valdis Dombrovskis.

Questionado sobre quais as diferenças que separam Bruxelas e Portugal, o comissário europeu disse estarmos "a falar de medidas fiscais adicionais" que permitam trazer o esboço orçamental para mais perto das exigências da Comissão Europeia, nomeadamente no que toca ao ajustamento de 0,6 pontos percentuais do PIB de redução do défice estrutural, ou seja, medidas que valem cerca de mil milhões de euros.

Caso Portugal não se aproxime das contas de Bruxelas, Dombrovskis admite que o país fica "em sério risco de incumprimento" dos tratados orçamentais.

O vice-presidente da Comissão Europeia garantiu ainda que Bruxelas não está a ser mais dura com Portugal do que com outros países. "Posso assegurar que a Comissão está a atuar de forma objetiva e imparcial, aplicando as regras como previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento", acrescentou.

Ministro das Finanças reúne-se com partidos

O ministro das Finanças, Mário Centeno, reúne-se na quarta-feira, na Assembleia da República, com representantes dos diferentes grupos parlamentares, para apresentar as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2016.

Fonte do executivo disse que estas reuniões, que têm um caráter habitual em vésperas de aprovação do Orçamento, começarão ao início da manhã, na sala do Governo na Assembleia da República, estando também presente o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

O PSD, o maior grupo parlamentar da oposição ao Governo, será recebido por Mário Centeno às 10h00, enquanto o PCP tem a sua reunião agendada 12h00.