Offshores fora da lista negra sem parecer

A decisão do Governo em retirar da lista negra dos paraísos fiscais o Uruguai, a Ilha de Man e a Ilha de Jersey afinal não contou com um parecer formal da Autoridade Tributária (AT). O ministro Mário Centeno afirmou no Parlamento que esse parecer existia e até que seria enviado aos deputados, mas o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio revelar que, afinal, o Fisco não emitiu tal documento.

"Se eu mandei o projeto de portaria, concluído, para parecer do Centro de Estudos Fiscais e que o centro produziu um documento sobre o projeto de portaria a minha resposta é não. Não foi assim que se fez, nem, na minha leitura, é isso a que a lei obriga." A posição do secretário de Estado Rocha Andrade foi assumida numa audição no Parlamento Europeu e contraria as explicações do ministro das Finanças dadas na semana passada aos deputados.

"Eu não tenho essa informação aqui, mas seguramente ela existe", afirmou Mário Centeno à deputada do CDS Cecília Meireles, que pediu o parecer positivo da AT. "A retirada de países dessa lista é uma ação coordenada com a AT", reiterou o ministro, que se comprometeu a enviar o parecer ao Parlamento. Os deputados ainda aguardam.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garante apenas que "a Autoridade Tributária esteve envolvida em todo o processo".