Pequeno comércio pode recusar embalagens e reembolso de 10 cêntimos

Os estabelecimentos de comércio a retalho com uma área de igual ou inferior a 50 metros quadrados podem recusar receber embalagens vazias com o símbolo ‘Volta’ e, em função disso, não reembolsar os 10 cêntimos da taxa de depósito que cobram. Os espaços em que, independentemente da sua dimensão, a venda de produtos alimentares represente menos de 10% da faturação também estão dispensados de o fazer. A informação consta de um conjunto de perguntas e respostas, dirigidas aos profissionais do setor e divulgadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), no final do mês passado.

No documento, que remete para um decreto-lei de 2017, é ainda explicado que as lojas entre 50 e 400 metros quadrados apenas estão obrigadas a aceitar as garrafas ou latas de bebidas que tenham sido vendidas no local, podendo pedir dispensa quanto não têm condições para o armazenamento e, num raio de 500 metros, há um ponto de recolha ativo. Já as grandes superfícies têm de receber todos os recipientes elegíveis por este sistema, em funcionamento há um mês.

De acordo com uma circular recente da APA e da Direção-Geral de Economia, a generalidade dos restaurantes não deve aplicar esta taxa, salvo se embalagem ou o rótulo estejam danificado, ficando responsáveis pela recolha. Pelo contrário, nas praças de alimentação dos centros comerciais a regra é cobrar e o reembolso ser feito, pelo consumidor, numa máquina comum