Portugal sem meios para combate à corrupção

Nas conclusões do relatório, os peritos assinalam a "falta dos necessários meios materiais, financeiros e humanos e, por vezes, de treino, de forma a levar a cabo investigações aos bens e finanças", segundo noticia o 'Público'.

Desde 2002 foram iniciadas em Portugal 1521 investigações, das quais 407 estavam completadas no momento em que a equipa do GRECO realizou a pesquisa. Estas investigações foram levadas a cabo por 309 investigadores, 35 deles da brigada anticorrupção, e que segundo o relatório, citado pelo jornal, o número de apreensões e as somas envolvidas são "diminutas". "Em 2005, nem sequer tinha sido emitida qualquer ordem de confiscação, apesar de ser uma obrigatoriedade em casos de corrupção."

O documento aponta como causas para as falhas na confiscação a "falta de harmonia e ambiguidade das diversas fontes legais".

Segundo os peritos, "algumas vezes as investigações tiveram de ser abandonadas por falta de recursos ou por atrasos devido à comunicação inadequada entre certas agências públicas e privadas ou indivíduos", e por isso recomendam às autoridades portuguesas que sejam "revistas" as medidas de "identificação, apreensão e confiscação dos proveitos da corrupção" e que seja criada uma entidade especializada, responsável pela gestão de bens apreendidos.