Recibos verdes têm de devolver 3,5 milhões de euros por erro no IRS

Dez mil contribuintes que em 2014 abriram atividade por conta própria e estavam exclusivamente a recibos verdes vão ter de devolver 3,5 milhões de euros ao Fisco, devido a um erro que foi detetado na liquidação das declarações de IRS relativas a 2015, alertou ontem a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Em causa está a aplicação de um desconto de 25% sobre os rendimentos dos trabalhadores de categoria B que iniciaram atividade em 2014. Mas este benefício só deveria ter sido concedido aos contribuintes que abriram atividade a partir de 1 de janeiro de 2015, explica as Finanças.

Depois de detetada a falha, o Fisco teve de realizar um novo apuramento do IRS relativo a 10 mil declarações, cerca de 0,2% das mais de cinco milhões entregues em 2015. Feitas as contas, os trabalhadores em causa vão ter de devolver 3,5 milhões de euros, ou seja, "apenas 0,03% do montante total de IRS liquidado relativamente a 2015", adianta ainda a mesma fonte das Finanças.

Em média, cada contribuinte terá de devolver 350 euros, mas quem tiver de pagar montantes iguais ou inferiores a 25 euros fica automaticamente isento, porque só a partir desse valor é que o Fisco procede a cobranças de IRS.

Os visados já estão a ser notificados para procederem à devolução do desconto com a explicação sobre o erro detetado na liquidação da declaração. Segundo as Finanças, "as comunicações começaram a ser enviadas no passado dia 13 por carta registada ou pelo portal ViaCTT". O prazo para efetuar o pagamento é de 30 dias seguidos a partir da data em que a notificação é recebida, sendo que "há a possibilidade de pagamento a prestações", esclarece o Fisco.

Até ao momento, não há registo de quaisquer reclamações seja por via telefónica ou pelo balcão virtual do Portal das Finanças, segundo fonte oficial.

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